materia nº 993/2026

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº993/26 LF, DE 12 DE MAIO DE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [1]
Autoria: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo. Ao Senhor
Filipe Vilarins
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, juntamente com a Secretaria competente, que adote
as medidas cabíveis, no sentido para a promoção de articulação institucional junto aos municípios
da Região Nordeste de Goiás, com o objetivo de criar um Consórcio Público Intermunicipal voltado
especificamente ao fortalecimento e desenvolvimento do empreendedorismo regional. Câmara Municipal de Formosa, 27 de abril de 2026. ┌
Vereador
JUSTIFICATIVA
A Região Nordeste de Goiás apresenta grande potencial econômico, especialmente nos setores do
agronegócio, comércio, turismo e economia criativa. No entanto, muitos municípios enfrentam desafios
comuns, como limitações estruturais, dificuldade de acesso a crédito, baixa capacitação técnica e ausência
de políticas integradas de incentivo ao empreendedorismo. A criação de um consórcio público intermunicipal permitirá a união de esforços entre os municípios, possibilitando:
1. A formulação e execução de políticas públicas conjuntas de incentivo ao empreendedorismo;
2. A captação de recursos estaduais, federais e internacionais de forma mais eficiente;
3. A oferta de capacitação técnica e gerencial para pequenos empresários, microempreendedores
individuais (MEIs) e produtores rurais;
4. A criação de ambientes favoráveis à inovação, como incubadoras, espaços de coworking e polos
tecnológicos;
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº993/26 LF, DE 12 DE MAIO DE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [2]
5. O fortalecimento das cadeias produtivas regionais, promovendo geração de emprego e renda;
6. A redução de custos administrativos por meio da gestão compartilhada de programas e ações. Além disso, a atuação consorciada fortalece a representatividade regional, amplia o poder de
negociação dos municípios e contribui para um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável.