materia nº 10/2026

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/01, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br marcusviana@camaraformosa.go.gov.br [1]
PARECER Nº 10/2026 DO PL 17/26 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO DA COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTE LAZER E ASSISTÊNCIA SOCIAL , DE 22 DE ABRIL
DE 2026
Relator: Vereador Marcus Viana
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do Vereador Subtenente Clésio, que propõe a
inclusão da “Copa Nordeste” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa-GO, competição esportiva realizada anualmente desde 2008 . A proposta estabelece os objetivos do evento, dentre eles o incentivo à prática esportiva,
integração social, valorização do esporte amador e fomento ao turismo e à economia local, podendo contar com apoio do Poder Público conforme disponibilidade orçamentária .
II – ANÁLISE
A matéria apresenta relevante interesse público, estando alinhada às políticas de incentivo ao
esporte, saúde e inclusão social. A inclusão do evento no calendário oficial contribui para:  Valorização de manifestação esportiva tradicional do município;  Incentivo à prática esportiva e promoção da saúde;  Fortalecimento da integração comunitária e inclusão social;  Estímulo ao turismo esportivo e à economia local. Não há criação de despesas obrigatórias diretas, uma vez que o apoio do Poder Executivo está
condicionado à disponibilidade orçamentária, o que resguarda a responsabilidade fiscal.
III – VOTO
Diante do exposto, no âmbito desta Comissão, manifesto voto favorável à aprovação do
Projeto de Lei nº 17/2026, por sua relevância social e incentivo ao esporte no município.
Câmara Municipal de Formosa - GO, 22 de Abril de 2026.
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Relator
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Presidente
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Membro