materia nº 9/2026

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PARECER Nº 09/26 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, PECUÁRIA, TURISMO E RECURSOS HÍDRICOS (CMA), DE 27 DE ABRIL DE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br professoranilza@camaraformosa.go.gov.br [1]
Projeto de Lei Ordinária nº 48/26, de autoria do Vereador Welio de Iraci Chegou, que
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto
Paranã, em Formosa Goiás.”. Relatora: Vera. Professora Nilza.
I – Relatório
Trata-se do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2026, de autoria do Vereador Welio de Iraci
Chegou, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores do
Projeto Paranã, entidade sem fins lucrativos, com atuação no Município de Formosa-GO desde o
ano de 2006.A proposição visa reconhecer formalmente a relevância da entidade, que atua na
organização da produção rural, no fortalecimento da agricultura familiar e na promoção do
desenvolvimento comunitário da região do Projeto Paranã.
II – Análise
O presente projeto mostra-se conveniente e oportuno, tendo em vista que a
declaração de utilidade pública municipal constitui importante instrumento de reconhecimento
institucional a entidades que desempenham atividades de relevante interesse social. No caso em análise, a associação apresenta atuação consolidada ao longo dos anos, com iniciativas voltadas à organização dos pequenos produtores rurais, fortalecimento da
produção agrícola e promoção do desenvolvimento comunitário. As ações descritas, como
organização de produção coletiva, articulação com o Poder Público e participação em iniciativas
voltadas à preservação de recursos naturais, demonstram a efetiva contribuição da entidade para
a coletividade. Além disso, observa-se que a associação atua como importante elo entre os
produtores rurais e o Poder Público, facilitando o acesso a políticas públicas, programas de
incentivo e melhorias para a região, o que reforça seu papel social e econômico no Município. Logo, a presente proposição atende aos anseios da comunidade formosense.
III – Voto
Entendendo que a entidade desempenha relevante função social no fortalecimento da
agricultura familiar, na promoção do desenvolvimento comunitário e no apoio aos pequenos
produtores rurais, contribuindo de forma efetiva para o interesse coletivo do Município. Em face do exposto, quanto ao mérito, a matéria deve ser acolhida. Por isso, esta Comissão opina pela sua aprovação.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PARECER Nº 09/26 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, PECUÁRIA, TURISMO E RECURSOS HÍDRICOS (CMA), DE 27 DE ABRIL DE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br professoranilza@camaraformosa.go.gov.br [2]
Câmara Municipal de Formosa, 27 de abril de 2026. ┌ ┌ ┌
Luziano Martins
Presidente
Professora Nilza
Relatora
Dr. Luiz Fernando Lêdo
Membro