materia nº 999/2026

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº999/26 LF, DE 13 DE MAIO DE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [1]
Autoria: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo. Ao Senhor
Filipe Vilarins
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, juntamente com a Secretaria competente, que adote
as medidas cabíveis, no sentido de criar um Programa Municipal de Capacitação Profissional e
Geração de Renda destinado especificamente a mulheres vítimas de violência de gênero no
município de Formosa-GO. Câmara Municipal de Formosa, 29 de abril de 2026. ┌
Vereador
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo promover a autonomia financeira e a reinserção social de
mulheres em situação de violência, reconhecendo que a dependência econômica é um dos principais
fatores que contribuem para a permanência da vítima no ciclo de violência. A criação de um programa voltado à capacitação profissional permitirá que essas mulheres adquiram
habilidades e competências para ingressar ou retornar ao mercado de trabalho, bem como desenvolver
atividades empreendedoras, garantindo-lhes maior independência e dignidade. O programa poderá contemplar:
1. Oferta de cursos profissionalizantes em diversas áreas, conforme a demanda local;
2. Parcerias com instituições de ensino, empresas e entidades do Sistema “S”;
3. Apoio ao empreendedorismo feminino, com orientação técnica e acesso a microcrédito;
4. Acompanhamento psicológico e assistência social às beneficiárias;
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
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Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
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5. Encaminhamento para oportunidades de emprego e geração de renda. Trata-se de uma medida de grande relevância social, que contribui diretamente para o enfrentamento
da violência contra a mulher, promovendo inclusão, cidadania e fortalecimento da rede de proteção.