materia nº 1175/2026

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº1175/26 DG, DE 06 DE MAIO DE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br daniloguia@camaraformosa.go.gov.br
Autoria: Ver. DANNILO FERREIRA GUIA
Ao Excelentíssimo Senhor
Filipe Vilarins Lacerda
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Formosa/GO
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser
encaminhada a Sr. Simone Ribeiro Prefeita Municipal, sugiro: - Sugiro por meio da Secretaria competente, a contratação ou credenciamento de profissional
médico especializado em neuropediatria, para atendimento na rede pública de saúde do
município de Formosa-GO. Câmara Municipal de Formosa,04 de Maio de 2026. _____________________________ VEREADOR
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo atender à crescente demanda por atendimento especializado
em neuropediatria no município, especialmente no que se refere ao acompanhamento de crianças com
atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, epilepsia e
outras condições neurológicas. Atualmente, muitas famílias enfrentam longos períodos de espera por consultas com esse tipo de
especialista, sendo, em muitos casos, obrigadas a buscar atendimento em outros municípios, o que gera
custos adicionais e dificulta o acesso ao tratamento adequado. A ausência desse profissional na rede pública compromete o diagnóstico precoce e o início de
intervenções terapêuticas, fatores essenciais para o desenvolvimento saudável da criança e para a
melhoria da sua qualidade de vida. Destaca-se ainda que o acompanhamento adequado por neuropediatra contribui significativamente
para: * a inclusão escolar
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº1175/26 DG, DE 06 DE MAIO DE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br daniloguia@camaraformosa.go.gov.br
* a redução de agravamentos clínicos * o suporte às famílias * e a diminuição da sobrecarga no sistema de saúde a longo prazo
Dessa forma, a contratação ou credenciamento de neuropediatra representa uma medida urgente e
necessária, alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que diz respeito
à universalidade, integralidade e equidade no atendimento. Ante o exposto, peço aos pares a aprovação desta matéria.