materia nº 5/2026

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PARECER Nº 05/26 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇO PÚBLICOS, CULTURA E OUTRAS ATIVIDADES
(COS), DE 24 DE ABRIL DE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br subtenenteclesio@camaraformosa.go.gov.br [1]
Projeto de Lei Ordinária n.º50/26, “Institui o Programa “Formosa Iluminada”no
Município de Formosa-GO e dá outras providências”. Relator: Ver. Subtenente Clésio.
I – Relatório
O Ver. Ciê do Sacolão propõe o Projeto de Lei que “Institui o Programa “Formosa
Iluminada”no Município de Formosa-GO e dá outras providências”. A proposta estabelece
mecanismos importantes, como a identificação dos postes por numeração visível, criação de
canais de comunicação para que a população informe falhas e a divulgação das ações de
manutenção realizadas pelo Poder Público.
II – Análise
O projeto apresenta relevante interesse público, uma vez que trata diretamente da
melhoria da iluminação pública, serviço essencial que impacta a segurança, a mobilidade urbana e
a qualidade de vida da população. A iniciativa demonstra modernização da gestão pública ao incentivar a participação da
população na identificação de problemas, tornando o serviço mais ágil e eficiente. A possibilidade
de utilização de canais como telefone, aplicativo ou internet amplia o acesso do cidadão e
fortalece a transparência administrativa. Destaca-se ainda que a proposta respeita os princípios da administração pública, especialmente os da eficiência e economicidade, ao otimizar a atuação das equipes responsáveis
pela manutenção. Logo, a presente proposição atende aos anseios da comunidade formosense.
III – Voto
Em face do exposto, quanto ao mérito, a matéria deve ser acolhida. Por isso, esta Comissão opina pela sua aprovação. Câmara Municipal de Formosa, 24 de abril de 2026. ┌ ┌ ┌
Presidente Relator Membro
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PARECER Nº 05/26 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇO PÚBLICOS, CULTURA E OUTRAS ATIVIDADES
(COS), DE 24 DE ABRIL DE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
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Membro Membro