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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
EMENDA MODIFICATIVA Nº 12/26 WS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/26 WS, DE 07 DE ABRIL DE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br weliodeiracichegou@camaraformosa.go.gov.br [1]
Modifica dispositivos do Projeto de Lei Ordinária nº
48/26, de 07 de Abril de 2026. Autoria: Ver. Welio de Iraci Chegou. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA aprova:
Art. 1º Modifica a ementa do Projeto de Lei Ordinária nº 48/26, de 07º de abril de
2026, que passa a vigorar com a seguinte redação : “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores do
Projeto Paranã, em Formosa Goiás.” Art. 2º Esta Emenda incorporar-se-á ao Projeto de Lei Ordinária nº 48/26, de 07º de
abril de 2026, se aprovada. Câmara Municipal de Formosa, 06 de maio de 2026. ┌
Vereador
JUSTIFICATIVA
Esta Emenda Modificativa visa adequar a técnica legislativa da Lei ordinária nº 48/26. Ante o exposto, peço aos pares a aprovação desta matéria.
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