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ps EE == ESTADO DE GOIÁS
2» | PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA EREDAÇÃO O B4Y/AS
(Projeto de Lei nº. 013/15 — SR).
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n.º 013, de 24 de Abril de
2015, do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a apresentação de ações intersetoriais de prevenção e
enfrentamento às consequências das chuvas no Município de Formosa e dá outras providencias”,
Relator: Jeremias Gomes de Castro.
e “A proposta que ora chega para o exame deste órgão técnico Dispõe sobre a
apresentação de ações intersetoriais de prevenção e enfrentamento às
consequências das chuvas no Município de Formosa e dá outras providencias.
e Não foram apresentadas emendas neste órgão técnico. É o nosso relatório.
e | Cabe registrar que sua proposição encontra amparo na LOM, art. 8º, 1.
e Assim, ante a legalidade e constitucionalidade da proposta, votamos pela
discussão e votação do Projeto de Lei pelo Plenário.
Sala das Sessões 26 de Maio de 2015.
Presidente: (24 h
Vice-Presidente
Relator:
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br
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