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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO O 93 | AG
(Projeto de Lei nº. 034/15 - SR).
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n.º 034, de 05 de Maio de
2015, do Poder Legislativo, que “Institui o programa Municipal “Adote uma Escola” no Município
de Formosa”,
Relator: Jeremias Gomes de Castro.
* “A proposta que ora chega para o exame deste órgão técnico Institui o programa
Municipal “Adote uma Escola” no Município de Formosa.
* Não foram apresentadas emendas neste órgão técnico. É o nosso relatório.
. Cabe registrar que sua proposição encontra amparo na LOM, art. 8º, 1.
Assim, ante a legalidade e constitucionalidade da proposta, votamos pela
discussão e votação do Projeto de Lei pelo Plenário.
Sala das Sessões 26 de Maio de 2015.
Presidente:
Vice-Presidente:
Relator:
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP; 73,801-220 — Formosa-GO
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