| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 131 / 2026 |
| Date | 2026-05-11 |
| Ementa | Sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias para garantir a efetividade da Lei Ordinária nº 16/25, que institui o “Dia do Pavilhão Cívico” |
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ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA INDICAÇÃO Nº 131/26 MV, DE 13 DE MAIO DE 2026 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO www.formosa.go.leg.br marcusviana@camaraformosa.go.gov.br [1] Autoria: Ver. Marcus Viana Ao Senhor Filipe Vilarins Lacerda Presidente da Câmara Municipal de Formosa Senhor Presidente, Apresento, nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias para garantir a efetividade da Lei Ordinária nº 16/25, que institui o “Dia do Pavilhão Cívico”, a ser realizado uma vez por semana em cada mês, nas escolas da rede municipal de ensino, com o objetivo de valorizar os símbolos nacionais, estaduais e municipais por meio de atividades de caráter cívico, educativo e cultural. Câmara Municipal de Formosa, 11 de Maio de 2026. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem como objetivo fortalecer os valores cívicos, patrióticos e educacionais no âmbito da rede municipal de ensino, por meio da efetiva aplicação da Lei Ordinária nº 16/25, que institui o “Dia do Pavilhão Cívico”. A realização periódica de atividades cívicas nas unidades escolares contribui significativamente para a formação cidadã dos estudantes, incentivando o respeito aos símbolos nacionais, estaduais e municipais, bem como promovendo princípios fundamentais como ética, responsabilidade, disciplina e pertencimento social. Além disso, o desenvolvimento de ações de caráter educativo e cultural voltadas ao civismo fortalece a identidade histórica e cultural do município, estimulando o envolvimento da comunidade escolar com temas relacionados à cidadania e ao amor pela pátria. Ressalta-se ainda que a efetividade da referida legislação representa importante instrumento de valorização da educação cívica dentro do ambiente escolar, promovendo maior conscientização entre crianças e adolescentes acerca de seus deveres e responsabilidades enquanto cidadãos. ┌ Marcus Viana VEREADOR ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA INDICAÇÃO Nº 131/26 MV, DE 13 DE MAIO DE 2026 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO www.formosa.go.leg.br marcusviana@camaraformosa.go.gov.br [2] Diante do exposto, solicita-se a devida atenção do Poder Executivo para o cumprimento e implementação da presente demanda.