materia nº 14/2026

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
EMENDA MODIFICATIVA Nº 14 /26 MP AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/26, DE 07 DE ABRIL DE 2026
Modifica o art. 9º do Projeto de Resolução nº 2
de 2026, que Institui Medalha Mérito Segurança
Pública - 3º Sargento Luciano Alves Rabelo, no
âmbito da Câmara Municipal de Formosa. Autoria: Ver. Ma j o r P a c h e c o . A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA aprova:
Art. 1º O art. 9º do Projeto de Resolução nº 02/2026, passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 9º (...) “Art. 9º A entrega da Medalha ocorrerá, preferencialmente, em Sessão Solene da Câmara
Municipal, a ser realizada no dia 01 de agosto, data comemorativa do aniversário da cidade de
Formosa- Goiás, em homenagem aos profissionais que atuam na preservação da ordem pública, na
proteção da sociedade e na garantia dos direitos fundamentais.” Art. 2º Esta Emenda incorporar-se-á ao Projeto de Resolução nº 02, de 07 de abril de 2026, se aprovada.Câmara Municipal de Formosa, 12 de maio de 2026. Vereador
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem por objetivo adequar a data de realização da Sessão Solene de entrega da
Medalha Mérito Segurança Pública - 3º Sargento Luciano Alves Rabelo, para o dia 01 de agosto, dia do
aniversário da nossa querida cidade de Formosa - Goiás. A escolha do dia do aniversário da cidade
para a entrega da honraria possui grande significado simbólico e institucional, pois representa um
momento de celebração da história, das conquistas e do desenvolvimento do Município. Dessa forma, peço a aprovação dos pares desta casa de Leis. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br majorpacheco@camaraformosa.go.gov.br [1]
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