materia nº 36/2026

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
Autógrafo de Lei nº 36/26, de 20 de maiode 2026
Praça Rui Barbosa n.º 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br presidencia@camaraformosa.go.gov.br [1]
Institui a Semana de Conscientização do Meio
Ambiente nas escolas municipais e dá outras
providências. Projeto de Lei Ordinária nº 51/26, de autoria do Vereador Lourenço Ramos
Barbosa, aprovado em 12 de maio de 2026. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA aprova:
Art. 1º Fica instituída no Município de Formosa-GO a “Semana de Conscientização
do Meio Ambiente nas Escolas Municipais”, a ser comemorada do dia 1° ao dia 7 de junho de
cada ano. Parágrafo Único. A “Semana de Conscientização do Meio Ambiente nas Escolas
Municipais” terá destaque, principalmente no dia 05 de junho, quando se comemora em todo o
mundo o Dia Mundial do Meio Ambiente. Art. 2º A Semana de Conscientização do Meio Ambiente nas Escolas Municipais
terá por objetivo:
I – Promover a educação de crianças, jovens e adultos, buscando principalmente a
conscientização da comunidade, promovendo educação sustentável, de maneira integrada a
projetos que compactuem para a transformação positiva da interação entre ambiente escolar e
o meio ambiente, favorecendo a preservação do ecossistema.
II – Estimular a adoção de práticas e medidas de proteção do meio ambiente;
III - A busca de soluções em relação aos recursos naturais, dando oportunidade de
vida às gerações futuras. Art. 3º Durante a Semana de Conscientização do Meio Ambiente nas Escolas
Municipais poderão ser desenvolvidas atividades pedagógicas, em todos os níveis de ensino, relacionadas à educação ambiental. Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, bem como definir
os órgãos responsáveis pela coordenação e execução das atividades previstas. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Formosa, 20 de maio de 2026. Presidente
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Publicado no Portal da Câmara. Chefe da 1ª Secretaria