| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2026 |
| Date | 2026-05-20 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto Paranã, em Formosa Goiás. |
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 99697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO www.formosa.go.leg.br presidencia@camaraformosa.go.gov.br [1] ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA Autógrafo de Lei nº 42/26, de 20 de maiode 2026 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto Paranã, em Formosa Goiás. Projeto de Lei Ordinária nº 48/26, de autoria do Vereador Welio Antonio da Silva, aprovado em 12 de maio de 2026. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA aprova: Art. 1º Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto Paranã, (CNPJ nº 07.992.389/0001-48), entidade sem fins lucrativos com atuação desde Abril de 2006, tendo sido legalmente constituído em Abril de 2006, sediada em Formosa – Goiás. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Formosa, 20 de maio de 2026. Presidente Publicado no Portal da Câmara. Chefe da 1ª Secretaria