| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1242 / 2026 |
| Date | 2026-05-25 |
| Ementa | Sugerir que envide estudos junto à secretaria competente deste município no sentido de cumprir a LEI Nº 378/10, DE JUNHO DE 2010, que “Dispõe sobre a regularização de campanha educativa com objetivo de prestar esclarecimentos acerca da importância do ÁCIDO FÓLICO para a saúde das mulheres na faixa etária de 10 a 40 anos.” , neste Municipio. |
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ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA INDICAÇÃO Nº 1242/26 MP, DE 03 DE JUNHO DE 2026 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO www.formosa.go.leg.br majorpacheco@camaraformosa.go.gov.br [1] Autoria: Ver. Major Pacheco. Ao Senhor Filipe Vilarins Lacerda Presidente da Câmara Municipal de Formosa Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, sugerir que envide estudos junto à secretaria competente deste município no sentido de cumprir a LEI Nº 378/10, DE JUNHO DE 2010, que “Dispõe sobre a regularização de campanha educativa com objetivo de prestar esclarecimentos acerca da importância do ÁCIDO FÓLICO para a saúde das mulheres na faixa etária de 10 a 40 anos.” , neste Municipio. Câmara Municipal de Formosa, 22 de maio de 2026. ┌ Vereador JUSTIFICATIVA Esta Indicação visa atender demanda da população. Ante o exposto, peço aos pares a aprovação desta matéria.