| Tipo | Parecer Comissão de Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2026 |
| Date | 2026-05-26 |
| Ementa | PARECER Nº 34/26 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 24 DE MAIODE2026Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200- Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º516, de08 de março de 2019, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais deTributos Municipais do Município de Formosa e dá providências”, na forma que especifica. Relator: DANNILO FERREIRA GUIA |
| native_id | 30955 |
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