materia nº 6/2015

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES
PARECER N.º 006/15 EM 03/06/2015, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 039/15 DE 10
DE MARÇO DE 2015.
Proponente: Poder Legislativo
Proposta: Proíbe pessoa fisica ou jurídica a jogar lixo nos logradouros públicos, nos limites do
Município de Formosa-GO.
Relator: Vereador Gustavo Marques de Oliveira
Através do presente Projeto de Lei, de iniciativa do Legislativo, buscam os Srs
Vereadores Santiago Ferreira Ribeiro e Jorge Gomes da Mota denominar criação de lei que
proibe pessoa fisica ou jurídica a jogar lixo nos logradouros públicos, nos limites do Municipio
de Formosa-GO. Os autores justificam que um dos maiores problemas de nossa cidade é o lixo
jogado nas ruas, gerando um aumento considerável nos gastos do Município com a limpeza
urbana. O objetivo da propositura é coibir o impacto causado pelo lixo na cidade, através da
aplicação de penas para os infratores, a fim de controlar esta prática abusiva e gerar novos
hábitos por parte dos cidadãos formosenses
No âmbito da competência desta Comissão, entendemos que a propositara é
oportuna, meritória e atende ao interesse público :
Diante do exposto, e no aspecto que tange a esta Comissão de Obras, Serviços
Públicos e Outras Atividades. é de parecer que o presente Projeto deve ter a sua tramitação
regimental e apreciação do Douto Plenário
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, aos 03 dias do mês de
junho de 2015
é] il ! cite (Zequinha Leiloeiro)
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