materia nº 43/2015

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 043 15
(Projeto de Lei nº. 019/15 — SR).
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n.º 019, de 27 de Maio de
2015, do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a organização e funcionamento no Município de
Formosa/GO da Feira Livre Tradicional”,
Relator: Jeremias Gomes de Castro.
e “A proposta que ora chega para o exame deste órgão técnico Dispõe sobre a
organização e funcionamento no Município de Formosa/GO da Feira Livre
Tradicional.
e Não foram apresentadas emendas neste órgão técnico. É o nosso relatório.
,
e Cabe registrar que sua proposição encontra amparo na LOM, art. 8º, 1.
o > Assim. ante a legalidade e constitucionalidade da proposta, votamos pela
discussão e votação do Projeto de Lei pelo Plenário.
Sala das Sessões 03 de Junho de 2015.
Presidente:
sa ; rp
UPE SAM No
Vice-Presidente
Relator:
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