materia nº 7/2015

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES
PARECER N.º 007/15 EM 03/06/2015, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N.º 019/15 DE 07
DE MAIO DE 2015.
Proponente: Poder Legislativo
Proposta: Dispõe sobre a organização e funcionamento no Município de Formosa-GO, da Feira
Livre Tradicional.
Relator: Vereador José Aparecido de Sousa Leite
Através do presente Projeto de Lei, de iniciativa do Legislativo, buscam os Srs.
Vereadores Santiago Ferreira Ribeiro, Jesulindo Gomes de Castro, Jeremias Gomes de Castro e
Gustavo Marques de Oliveira a criação de lei que dispõe sobre a organização e funcionamento
no Município de Formosa-GO, da Feira Livre Tradicional. O propósito dos autores é criar
legislação que regulamente o funcionamento da feira livre de Formosa destinada à
comercialização da produção oriunda dos produtores e comunidades rurais, com o objetivo de
estabelecer um instrumento que padronize as operações deste segmento da sociedade, instituindo
seus direitos e obrigações.
No âmbito da competência desta Comissão, entendemos que a propositura é
oportuna, meritória e atende ao interesse público.
Diante do exposto, e no aspecto que tange a esta Comissão de Obras, Serviços
Públicos e Outras Atividades, é de parecer que o presente Projeto deve ter a sua tramitação
regimental e apreciação do Douto Plenário.
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, aos 03 dias do mês de
junho de 2015.
(Miquita)
Vereador Dijair de.
esidente
sa Leite (Zequinha Leiloeiro)
esidente
Vereador José Aparecid
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