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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÃO N.º 3294/13-JO
Ao Senhor
IRON PEREIRA DA MOTA
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente.
Solicito a Vossa Excelência, ouvido o Plenário e satisfeitas às exigências
regimentais, encaminhar indicação ao Senhor Itamar Sebastião Barreto, Prefeito Municipal,
solicitando-lhe que envide estudos junto à Secretaria competente desta municipalidade no
sentido de sinalizar, em regime de urgência, conforme o artigo 94 do CTB, as ondulações
transversais ao longo da Avenida Ferroviária E (Setor Nordeste/Parque da Colina).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Formosa, 4 de snasçer de 2013.
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JUSTIFICATIVA
Tal proposição tem o objetivo de solicitar ao órgão competente que envide estudos
no sentido de sinalizar, em regime de urgência, conforme o artigo 94 do CTB (Código de
Trânsito Brasileiro). todas as ondulações transversais ao longo da Avenida Ferroviária E (Setor
Nordeste/Parque da Colina).
Cabe registrar que as ondulações transversais ao longo da Avenida supracitada
estão há muito tempo sem receber, do devido órgãos, marcas oblíquas (pintura de advertência na
ondulação na cor amarela) e as sinalizações verticais e de advertência são quase inexistentes. É
inadmissível que estas lombadas existam nesta Avenida de intenso tráfego sem possuir as
devidas sinalizações, regulamentadas por lei.
Por este motivo, ocorreram inúmeros acidentes de trânsito e danos aos veículos por
motoristas que irrompem desavisadamente estas ondulações, sem o devido aviso. Muito embora
a construção de lombadas ou quebra-molas não é recomendável conforme o CIB e a Resolução
nº 39/98 do CONTRAM a sua sinalização, pelo contrário, é obrigatória e dever ser imediata.
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
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