materia nº 3/2013

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
PROJETO DE LEI N.º 003/2013, DE 20 DE JANEIRO DE 2013.
Altera a Estrutura Administrativa do Poder
Executivo do Município de Formosa, na forma
que especifica — Lei nº 055/2001 de 03 de
dezembro de 2001, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado dentro do Art. 15-D da Lei nº. 055/01, de 03 de dezembro
de 2001, o seguinte cargo, com seu quantitativo e símbolo, vinculado à Secretaria Municipal
de Esporte e Lazer:
Nome Quantitativo Símbolo
Administrador de Próprios 01 CDS 1
Art. 2º Ao Administrador de Próprios compete:
- Coordenar e administrar a utilização do Centro Olímpico, de todos os ginásios
de esportes, assim como definir modalidades olímpicas a serem realizadas:
- Promover o desenvolvimento de atividades esportivas e equipes competitivas
para representar a cidade de Formosa em jogos e eventos esportivos municipais e
interestaduais:
- Gerir por completo a administração do Centro Olímpico e Ginásios de esportes
do município de Formosa-GO.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em de de
2013.
ITAMAR SEBASTIÃO B
PREFEITO MUNI
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O projeto de lei que ora submetemos a essa Casa de Leis, trata-se de alteração
na Lei n.º 055/2001. de 03 de dezembro de 2001 — Estrutura Administrativa, para criar cargo
na Secretaria de Esporte e Lazer para desenvolver projetos em andamento.
Ademais. a Administração Pública sofre constantes mudanças e
transformações, principalmente no que tange a criação de novos cargos, e desenvolvimentos
de projetos estaduais e federais, o que acarreta ao Município o desenvolvimento de uma série
de ações. de forma a manter tais programas em atividade é o caso da criação do respectivo
cargo vinculado à Secretaria de Esporte e Lazer.
É imprescindível afirmar que Formosa-GO está em ritmo de crescimento
econômico e populacional nos últimos anos. Mas, precisamos avançar em todas as áreas, e
neste momento de forma específica no treinamento de modalidades olímpicas de forma
profissional e alto rendimento, a fim de permitir a inserção, o desenvolvimento e o
aprimoramento no esporte competitivo. proporcionando um aumento de qualidade e
quantidade.
A administração proporcionará às crianças e jovens um conhecimento e um
ambiente propício para prática das atividades físicas, com professores qualificados e
engajados no processo de treinamento. Assim, contribuirá ativamente no auxílio da descoberta
de talentos esportivos. Diante do grande número de ginásios. é necessário um administrador
para realizar o sistema organizacional destes locais.
E ainda, sabe-se da real necessidade de ter alguém responsável para
supervisionar o andamento e a gestão dos ginásios e do Centro Olímpico.
Desta forma, submetemos a presente mensagem legislativa para apreciação e
votação pelo ilustre Presidente e demais pares, contando com a colaboração dos mesmos,
sempre presentes, em tudo que diz respeito aos interesses superiores da Municipalidade.
Gabinete do Prefeito. Prefeitura Municipal de Formosa, em de | de 2013.
ITAMAR SEBASTIÃO BA
PREFEITO MUNICIPAL