ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
PROJETO DE LEI N.º 026 /2013, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
Autoriza a Desafetação, Doação e Parcelamento
da Quadra de terreno “Praça Goiás”, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar para
fins regularização da situação fundiária atual, de uso e ocupação do solo da Quadra de terreno
denominada “Praça Goiás”, situada no Loteamento Parque Vila Verde, nesta Cidade, levando
à Registro no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, o respectivo Projeto de
Parcelamento do Solo, elaborado em conformidade com”a ocupação atual das frações de
terreno, para que se dê legalidade a utilização atual das suas frações de terreno, atribuindo-
lhes matrículas próprias.
Parágrafo Único - Fica desafetada uma área de terreno localizada no
loteamento denominado Parque Vila Verde, nesta cidade, identificada como quadra “Praça
Goiás” pertencente ao Patrimônio Público Municipal, conforme as seguintes medidas, limites
e confrontações: Lado norte confrontando com a Avenida C, com uma extensão de 139,03
mts (cento e trinta e nove metros e três centímetros), mais dois chanfros nas extremidades,
sendo Lado direito com extensão de 3,23 mts (três metros e vinte e três centímetros); Lado
esquerdo medindo 4,24 mts (quatro metros e vinte e quatro centímetros): Lado sul confronta-
se com a Rua 11, em uma distância de 138.46 mts (cento e trinta e oito metros e quarenta e
seis centímetros), somando-se a esta mais uma chanfro com 4,24 mts (quatro metros e vinte e
quatro centímetros e pelo lado oposto outro chanfro com 2,17 mts (dois metros e dezessete
centímetros); Lado leste confronta-se com a rua 21 com extensão de 125,50 mts (cento e vinte
e cinco metros e cinquenta centímetros); Lado oeste confronta-se com a Rua 20 com extensão
de 122,53 mts (cento e vinte e dois metros e cinquenta e três centímetros) com mais os
chanfros nas extremidades já mencionados, perfazendo uma área total de 17.489,82 m?
(dezessete mil, quatrocentos e oitenta e nove metros e oitenta e dois centímetros quadrados).
J
7
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
PROJETO DE LEI N.º 026 /2013, DÊ 25 DE ABRIL DE 2013.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar
doação à Mitra Diocesana de Formosa, a área já ocupada pela Igreja Matriz de Nossa Senhora
da Aparecida, localizada no loteamento denominado Parque Vila Verde, nesta cidade,
identificada como quadra “Praça Goiás” pertencente ao Patrimônio Público Municipal,
conforme as seguintes medidas e confrontações: Frente para a Avenida C do Parque Vila
Verde medindo 17,13 mts (dezessete metros e treze centímetros): Fundo medindo 17,13 mts
(dezessete metros e treze centímetros), confrontando com a Praça de Esportes; Lado direito
confrontando em uma distância de 28.05 mts (vinte e oito metros e cinco centímetros) com o
terreno da Escola Municipal Maria das Dores B. Queiroz; mais um lance 19,86 mts (
dezenove metros e oitenta e seis centímetros), confrontando com o terreno do Patrimônio
Municipal, com uma distância de 47,91 mts (quarenta e sete metros e noventa e um
centímetros); Lado esquerdo confrontando com o Centro de Multiuso com uma distância de
47,91 mts (quarenta e sete metros e noventa e um centímetros). perfazendo uma área total de
820,98 m? (oitocentos e vinte e dois metros e noventa e oito centímetros quadrados).
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar
doação à Igreja Assembleia de Deus, a área já ocupada pela Igreja Assembleia de Deus,
localizada no loteamento denominado Parque Vila Verde, nesta cidade, identificada como
quadra “Praça Goiás” pertencente ao Patrimônio Público Municipal, conforme as seguintes
medidas e confrontações: Frente para a Rua 21 medindo 50,76 mts (cinquenta metros e
setenta e seis centímetros), mais um chanfro de 2,26 mts (dois metros e vinte e seis
centímetros): Fundo confrontando com o Campo de Esportes com extensão de 53,76 mts
(cinquenta e três metros e setenta e seis centímetros); Lado direito confrontando com a Rua
11 do Parque Vila Verde com extensão de 35,15 mts (trinta e cinco metros e quinze
centímetros), mais um chanfro medindo 4,24 mts (quatro metros e vinte e quatro
centimetros): Lado esquerdo confrontando com o terreno do PSF, deste Município, com
extensão de 38,15 mts (trinta e oito metros e quinze centímetros), perfazendo uma área total
de 2.050,94 m? (dois mil e cinquenta metros e noventa e quatro centímetros quadrados).
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PROJETO DE LEIN.º 026 /2013, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
t
Art. 4º As demais frações de terreno em que está subdividida da referida
Quadra, ocupadas por equipamentos públicos municipais, abaixo devidamente identificadas
deverão ser contempladas com os respectivos registros no Cartório de Registros de Imóveis,
recebendo os seus números de matrículas individualizados.
I — Área de terreno onde se encontra edificada a Escola Municipal MARIA
DAS DORES B. QUEIROZ, com as seguintes medidas, confrontações e superfície: Frente
para a Rua 21, medindo 28.05 mts (vinte e oito metros e cinco centímetros); Fundo medindo
28.05 mts (vinte e oito metros e cinco centímetros), e confrontando com terreno vazio,
pertencente ao Patrimônio do Município medindo 61,74 mts (sessenta e um metros e setenta e
quatro centímetros); Lado esquerdo confrontando com a Avenida C, medido 61,74 mts
(sessenta e um metros e setenta e quatro centímetros), perfazendo uma área total de 1.731,80
m? (um mil, setecentos e trinta e um metros e oitenta centímetros quadrados).
II — Área de terreno onde se encontra edificado um PSF, deste Município, com
as seguintes medidas, confrontações e superfície: Frente para a Rua 21, medindo 18,37 mts
(dezoito metros e trinta e sete centímetros): Fundo confrontando com o Campo de Esportes,
medindo 18,37 mts (dezoito metros e trinta e sete centímetros); Lado direito confrontando
com o terreno ocupado pela Igreja Assembleia de Deus, medindo 38,15 mts (trinta e oito
metros e quinze centímetros); Lado esquerdo confrontando com o terreno pertencente ao
Patrimônio Público Municipal com extensão de 38,15 mts (trinta e oito metros e quinze
centímetros), perfazendo uma área total de 700,82 m? (setecentos metros e oitenta e dois
centímetros quadrados.
III — Área de terreno onde se encontra edificado o Centro de Multiuso, deste
Município, com as seguintes medidas, confrontações e superfície: Terreno testado para a
Avenida C, medindo 23,00 mts (vinte e três metros); Fundo confrontando com a Praça de
Esportes, medindo 33,00 mts (trinta e três metros); Lado direito confrontando com o terreno
da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Aparecida, medindo 47,91 mts (quarenta e sete metros e
noventa e um centímetros); Lado esquerdo confrontando com o terreno da Quadra
Poliesportiva, deste Município, medindo 47,91 mts (quarenta e sete metros e noventa
Pá
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PROJETO DE LEI N.º 026 /2013, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
e um centímetros), perfazendo uma área total de 1.581,03 m? (um mil, quinhentos e oitenta e
um metros e três centímetros quadrados).
IV — Área de terreno onde se encontra edificada a Quadra Poliesportiva, deste
Município, com as seguintes medidas, confrontações e superfície: Frente para a Avenida C,
medindo 23,00 mts (vinte e três metros), mais um chanfro de 4,24 mts (quatro metros e vinte
e quatro centímetros); Fundo confrontando com a Praça de Esportes, medindo 26,0 mts (vinte
e seis metros): Lado esquerdo confrontando com a Rua 20, medindo 47,91 mts (quarenta e
sete metros e noventa e um centímetros). mais um chanfro de 4.24 mts (quatro metros e vinte
e quatro centímetros), perfazendo uma área total de 891,84 m? (oitocentos e noventa e um
metros ce oitenta e quatro centímetros quadrados).
V — Área de terreno sem edificação, pertencente ao Patrimônio Público
Municipal, com as seguintes medidas, confrontações e superfície: Frente para a Rua 21, do
Loteamento Parque Vila Verde, medindo 24.82 mts (vinte e quatro metro e oitenta e dois
centímetros); Fundo confrontando com o terreno ocupado pela Igreja Matriz de Nossa
Senhora da Aparecida, medindo 19,86 mts (dezenove metros e oitenta e seis centímetros);
Lado direito. com lance inicial medindo 38.15 mts (trinta e oito metros e quinze centímetros).
fazendo ao final uma deflexão de 90º graus para a direita percorrendo para dentro do terreno
uma distância de 4,96 mts( quatro metros e noventa e seis centímetros), onde voltar a defletir
para a esquerda em um ângulo de 90º graus e percorrendo uma distância de 23,50 mts (vinte e
três metros e cinquenta centímetros) até encontrar a divisa com terreno da Matriz de Nossa
Senhora da Aparecida; Lado esquerdo confrontando com terreno da Escola Municipal Maria
das Dores B. Queiroz, medindo 61,74 mts (sessenta e um metros e setenta e quatro
centímetros). perfazendo uma área total de 1.415,37 m? (um mil, quatrocentos e quinze
metros e trinta e sete centímetros quadrados).
VI — Área de terreno fechada com alambrado de tela, que é utilizada como
Praça de Esportes, com as seguintes medidas, confrontações e superfície: Frente para a Rua
20, medindo 76,77 mts (setenta e seis metros e setenta e sete centímetros); Fundo
confrontando com um lance de 53,76 mts (cinquenta e três metros e setenta e seis
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PROJETO DE LEI N.º 026 /2013, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
centímetros), com terreno ocupado pela Igreja Evangélica e mais um lance de 18,37 mts
(dezoito metros e trinta e sete centímetros), confrontando com o terreno onde se encontra
edificado o PSF; Lado direito confronta sucessivamente com um terreno vazio do Patrimônio
Público Municipal com uma distância de 23,59 mts (vinte e três metros e cinquenta e nove
centímetros). um outro lance de 17,13 mts (dezessete metros e treze centímetros). com
terreno onde está edificada a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Aparecida, em mais outro
lance de 33,00 mts (trinta e três metros), onde confronta com o terreno do Centro de Multiuso,
e finalmente em um ultimo lance de 26.00 mts (vinte e seis metros), ou de confronto com o
terreno da Quadra Coberta Poliesportiva: Lado esquerdo confrontando-se com a Rua 11,
perfazendo um área total de 10.906 m? (dez mil, novecentos e seis metros quadrados).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em de de
2013.
A AL)
ITAMAR SEBASTIÃO BARRETO
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
PROJETO DE LEI N.º 026 /2013, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
É esta mensagem legislativa para propor a essa Egrégia Corte de Leis o projeto
de lei de que trata de desafetação e posterior doação de áreas, bem como a regularização das
demais área onde se encontram edificações de propriedade do Município.
Objetivando regularizar a situação dos equipamentos públicos e de lazer, assim
como os templos religiosos ali edificados. Levamos em consideração a situação fundiária
irregular de equipamentos públicos, construídos na Quadra de terreno denominada Praça
Goiás, pela Administração Municipal que precedeu a atual, sem a necessária averbação no
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Formosa Goiás.
Portanto, é de suma importância, desafetar a área identificada por este Projeto
de Lei, bem como retificar de forma legal as doações e parcelamentos das respectivas
edificações.
Portanto, considerando justificada a inegável relevância ora assinalada,
envidamos providências junto ao Poder Legislativo no encaminhamento desta Mensagem,
cujos benefícios reverterão a prol de nossa comunidade.
Estamos certos da cooperação da il. Casa de Leis. sempre presente em tudo que
diz respeito aos interesses superiores do Município.
Sem mais para o momento apresentamos nossos votos de estima e apreço,
extensivo a todos os pares.
AA
ITAMAR SEBASTIÃO BA (O)
PREFEITO MUNICIPA
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
MEMORIAL DESCRITIVO
Área de Terreno localizado no Loteamento Parque Vila Verde nesta cidade.
pertencente ao Patrimônio Público Municipal denominado Praça Goiás e apresentando
as seguintes medidas. confrontações e superficie:
Pelo Lado Norte confrontando com a Avenida “C”. em uma extensão de 139.03
ms. mais dois chanfros nas extremidades, sendo o do lado direito com extensão de 3.23
ms e o do lado esquerdo medindo 4.24 ms. Do lado oposto ou seja ao Sul confronta com
a Rua 11. em uma distância de 138.46 m.Somando-se a esta mais um chanfro com 4.24
m e pelo lado oposto outro chanfro com 2.17 ms. Pelo Lado Leste confronta com a Rua
21 em uma extensão de 125.50 ms. Pelo lado oposto. ou seja Oeste , confronta-se com a
Rua 20 em uma extensão de 122.53 ms. Mais os chanfros nas extremidades já
mencionados. Tais medidas totalizam uma superficie de 17.489.82 metros quadrados.
Formosa. em de Abril de 2013.
Prefeitura Municipal de Formosa
De acordo com o parágrato único do art. 5º do Decreto nt-€3936/79 e Circular
cê 03 de 26/06/1990 da Secretaria-Geral da Presidência da República, publicado
no DOU de 27/06/1990 fl. 12339, AUTENTICO a presente fotocópia
que é reprodução fiel do documento original que me é apresentado. 3
2) 4 VÊ
Sec. Negócios Jurídicos
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
MEMORIAL DESCRITIVO
Área do Terreno onde se encontra edificada a Escola Municipal
“MARIA DAS DORES B.QUEIROZ”. com frente para Rua 21. testada medindo
28.05ms: Fundo medindo também. 28.05ms. e confrontando com terreno da Matriz
Nossa Senhora da Aparecida: Lado direito confrontando com terreno vazio. pertencente
ao Patrimônio do Município e medindo 61.74 m: Lado Esquerdo. confrontando com a
Avenida “C”. e medindo 61.74 m2. Tais medidas totalizam uma superficie de 1.731.80
metros quadrados.
ã
Formosa. em 04. de abril de 2013.
|
Pa)
Prefeitura Municipal de Formosa
De acordo com o pargrao único do art. 5 do Decreto 4536/79 e Circlar
3 de 26/6/1950 da Secreta Geralda Presidência da República, publicado
no DOU de 27/06/1990 fL 12339, AUTENTICO a presente fotocópia
cque é regrdução fl do documento orinal que me é apresentado.
>
2
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
MEMORIAL DESCRITIVO
Área de terreno doada á Matriz de Nossa Senhora da Aparecida.
Paróquia Filial de Mitra Diocesana de Formosa. CNPJ Nº. 01496660/0001-78,
localizada em área pública (PRAÇA GOIÁS). próprio do Município, com frente para a
Avenida “C” do Parque Vila Verde tendo as seguintes medidas confrontações e
superficie: Testada medindo 17.13 ms: fundo médindo também 17.13 ms. e
confrontando com praça de esportes gramado e separado por alambrado de telas: Lado
direito. confrontando em uma distância de 28.05 ms, com terreno da Escola Pública
Municipal Maria das Dores. B. Queiroz: mais um lance de 19.86 ms. confrontando com
terreno do Patrimônio Municipal. totalizando. deste lado uma distância de 47,9Ims: Do
lado esquerdo, confrontando com Centro de Multiuso em uma distância 47.9] ms. Tais
medidas totalizam uma superficie de 8298 metros quadrados.
Formosa. em 04. de abril de 2013.
e Formosa
prefeitura municipal d
Prefeitura Municipal de Formosa
e acordo como parágratoúnic do art do Deo n3836/19 e Cralar
de 6/6190 da Secretas da resida a República, publicado
no DOU de 27/06/1990 12339, AUTENTICO à presente fotocópia
que é rp men fds e pato
9) é
Troncha - - 298191
Ses. Negócios Jurídicos
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
MEMORIAL DESCRITIVO
Área do terreno ocupada por um PSF (Posto de Saúde Familiar) próprio do
município. localizado em Quadra de Terreno denominada Praça Goiás.Patrimônio
Público Municipal, situada no Parque Vila Verde. apresentando as seguintes medidas.
confrontações e superficie:
Frente para Rua 21 e testada medindo 18.37 ms: fundo. confrontando com
campo de esportes gramado. séparado por alambrado de tela. medindo 18.37 ms; lado
direito. confrontando com terreno ocupado pela Igreja Assembleia de Deus. medindo
38,15 ms: lado esquerdo confrontando com terreno pertencente ao Patrimônio Público
Municipal. em uma extensão de 38.15 m. Tais medidas totalizam uma superficie de
700.82 metros quadrados.
Formosa, em de Abril de 2013.
mosa
Prefeifura Municipal de For
Prefeitura Municipal de Formosa
De acordo com o parágrafo único do art. 5º do Decreto n-83936/79 e Circular
03 de 26/06/1990 da Secretaria-Geral da Presidência da República, publicado
no DOU de 27/06/1990 fl. 12339, AUTENTICO à presente fotocópia
que é reprodução fiel do documento original que me é apresentado.
2
ata ss,
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
MEMORIAL DESCRITIVO
Área de Terreno pertencente ao Poder Público Municipal situada na
Quadra denominada Praça Goiás localizado no Parque Vila Verde, e ocupado por uma
Igreja “Assembleia de Deus”. apresentando as seguintes medidas, confrontações e
superficie:
Frente para a, Rua 21. testada medindo 50.76 ms. mais chanfro de
2.26ms: fundo confrontando com campo de esportes gramado e separado por alambrado
de tela. em uma extensão de 53.76 ms: lado direito confrontando com a Rua 11 do
Parque Vila Verde em uma extensão de 35.15 ms. mais chanfro em uma extensão de
424 ms: lado esquerdo confrontando com Terreno do PSF. próprio do município. em
uma extensão de 38.15 ms. Tais medidas totalizam uma superficie de 2050.94 metros
quadrados.
Formosa. em Abril de 2013.
e Urban
REA 1961DIDF
Prefeitura Municipal de Formosa
De acordo com o parágrafo único do art. 5 do Decreto 3836/79 e Ciaar
+ 03 de 26/06/1980 da Secretaria-Geral da Presidência da República, publicado
no DOU de 27/06/1990 f. 12339, AUTÊNTICO a presente fotocópia
mó pio te solo
tany fo Troncha « Matricula - 29819
Sec. Negócios Jurídicos
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
MEMORIAL DESCRITIVO
Área de Terreno localizada na Quadra denominada Praça Goiás, situada no
Loteamento Parque Vila Verde. onde se encontra edificado o Equipamento Público
denominado Centro de Multiuso. o qual apresenta as seguintes confrontações, medidas e
superficie:
Terreno testado para a Avenida “C”, medindo 23.00 metros: fundo
confrontando com Praça de” Esportes gramada. medindo 33.00 ms: lado direito.
confrontando com terreno da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Aparecida. medindo
47.91 ms; lado esquerdo, confrontando com terreno da Quadra Poli — Esportiva Coberta,
propriedade do Patrimônio Municipal. medindo 47.91 ms. Totalizando tais medidas
uma superficie de 1.581,03 metros quadrados.
Formosa. em de abril de 2013.
Prefeitura Municipal de Formosa
De acordo com o parágrafo único do art. 5º do Decreto nb83936/T9 e Circular
nº 03 de 26/06/1990 da Secretaria-Geral da Presidência da República, publicado
no DOU de 27/06/1990 fl. 12339, AUTENTICO a presente fotocópia
que é reprodução fiel do documento original que me é apresentado.
lany Mi Troncha - Matricula - 298191
Sec. Negócios Jurídicos
-
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
MEMORIAL DESCRITIVO
Área de Terreno pertencente a Quadra denominada Praça Goiás. localizado
no loteamento Parque Vila Verde, nesta cidade. na qual encontra — se edificada uma
Quadra Poli-Esportiva coberta, apresentando este imóvel as seguintes
confrontações.medidas e superficie total: :
Terreno com frente para a Avenida “C” e testada medindo 23.00 ms. mais
chanfro de 4.24 ms: Fundo confrontando com a praça de esportes gramada e medindo
26.00 ms: e lado esquerdo confrontando com a Rua 20. medindo 47.91 ms. mais
chanfro de 4.24 ms. Tais medidas totalizam uma superfície de 891.84 metros quadrados.
Formosa. em 04. de abril de 2013.
Ref.
Prefeitura Municipal de Formosa
De acordo com o parágrafo único do art. 5º do Decreto n-€3936/79 e Circular
03 de 26/06/1990 da Secretaria-Geral da Presidência da República, publicado
no DOU de 27/06/1990 ft. 12339, AUTENTICO a presente fotocópia
que é reprodução fiel do documento ofiinal que me é apresentado.
- úla 298191
See. Negócios Jurídicos
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
MEMORIAL DESCRITIVO
Área de Terreno vazio. localizado na Praça Goiás. imóvel pertencente ao
Patrimônio Público Municipal. apresentando as seguintes confrontações. medidas e
superfície:
Terreno com frente para a Rua 21 de loteamento Parque Vila Verde, testado
medindo 24.82 ms: fundo confrontando com terreno ocupado pela Igreja Matriz de
Nossa Senhora da Aparecida, medindo 19.86 ms: lado direito. com lance inicial
medindo 38.15 ms, fazendo ao final uma deflexão de 90-graus para a direita percorrendo
para dentro do terreno uma-distância de 4.96 m. onde volta a defletir para a esquerda em
um ângulo de 90 graus e percorrendo uma distância de 23.50 m até encontrar a divisa
com terreno da Matriz de Nossa Senhora da Aparecida; lado esquerdo confrontando
com terreno da Escola Municipal Maria das Dores B. Queiroz e medindo 61,74 ms. Tais
medidas. totalizam uma superfície de 1.415.37 metros quadrados.
Formosa, em de abril de 2013.
4ss
Prefeitura Municipal de Formosa
De acordo com o pardgrafo único do art. 5º do Decreto nê-83936/79 e Circular
nº 03 de 26/06/1990 da Secretaria-Geral da Presidência da República, publicado
no DOU de 27/06/1990 fl 12339, AUTENTICO a presente fotocópia
que é reprodução fiel do documento original que me é apresentado.
tanyé jo Troncha - Matricula - 298191
Sec. Negócios Jurídicos
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
MEMORIAL DESCRITIVO
(Campo Gramado)
Área de Terreno. situada na Quadra denominada Praça Goiás. pertencente ao
loteamento Parque Vila Verde. de domínio Público Municipal. todo gramado. fechado
com alambrado de tela é utilizado como praça de esportes. apresentando as seguintes
confrontações. medidas e superficie total: fundo para a Rua 20. com testado medindo
76.77 metros: fundo. confrontândo com um lance de 53.76 ms. com terreno ocupado
pela Igreja Evangélica e mais um lance de 18.37 ms, confrontando com terreno onde se
encontra edificada o PSF : do lado direito confronta sucessivamente.com terreno vazio
«do patrimônio público municipal em uma distância de 23.59 ms. um outro lance de
17.13 ms. com terreno onde esta edificada a Igreja Matriz de Nossa Senhora da
Aparecida: em mais outro lance de33.00 metros, onde confronta com terreno do Centro
de Multiuso : e finalmente em um ultimo lance de 26.00 ms. ou de confronto com
terreno de Quadra Coberta Poli-Esportiva: pelo lado esquerdo. confrontando-se com a
Rua 11 em uma superfície de 10.906 metros quadrados.
Formosa. em 04. de abril de 2013.
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Prefeitura Municipal de Formosa
De acordo com o parágrafo único do art. 5º do Decreto nê-43936/79 e Circular
03 de 26/06/1990 da Secretaria-Geral da Presidência da República, publicado
no DOU de 27/06/1990 fl. 12339, AUTENTICO a presente fotocópia
que é reprodução fiel do documento oniginalque me é apresentado. |
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no DOU de 27/06/1990 fl. 12339, AUTENTICO a presente
HP 3 de 26/06/1990 a Secretaria Geral da presiénca da República, publicado
que é reprodução fel do documento osiginal que me é