| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2013 |
| Date | 2013-05-28 |
| Ementa | CRIA VAGAS DE PONTO DE TÁXI EM LOCAL A SEGUIR IDENTIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 711 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-06-17 | Autógrafo enviado à Secretaria Geral | — | AUTÓGRAFO DE LEI ENVIADO À SECRETARIA GERAL, AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA SANÇÃO. |
| 2013-06-14 | Projeto de Lei transformado em Autógrafo | — | PROJETO DE LEI TRANSFORMADO NO AUTÓGRAFO DE LEI N.047/13, AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA GERAL. |
| 2013-06-13 | Proposição aprovada em 3° Turno | — | PROJETO DE LEI APROVADO EM 3.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, AGUARDANDO CRIAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI E ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA GERAL. |
| 2013-06-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | C | PROJETO DE LEI INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM 3.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 2013-06-12 | Proposição aprovada em 2° Turno | — | PROJETO DE LEI APROVADO EM 2.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM 3.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 2013-06-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | C | PROJETO DE LEI INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM 2.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 2013-06-11 | Proposição aprovada em 1º turno | — | PROJETO DE LEI APROVADO EM 1.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM 2.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 2013-06-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | B | PARECER(ES) RECEBIDO(S), PROJETO DE LEI INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM 1.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 2013-06-04 | Prop.Lida, aguardando Parecer(es) e inclusão na Ordem do Dia | — | PROJETO DE LEI LIDO EM PLENÁRIO, AGUARDANDO PARECER(ES) DA(S) COMISSÃO(ÕES) PERMANENTE(S) E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. |
| 2013-06-04 | Proposição apresentada em Plenário | — | PROJETO DE LEI APRESENTADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA E ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES PERMANENTES. |
| 2013-05-28 | Aguardando inclusão no expediente | — | PROJETO DE LEI RECEBIDO EM 02 (DUAS) VIAS PELA 1.ª SECRETARIA, DEVOLVIDO O PROTOCOLO E AGUARDANDO ENTRADA NO EXPEDIENTE DA PAUTA. |
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ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE FORMOSA PROJETO DE LEIN.º 036/13, DE 23 DE MAIO DE 2013. Cria vagas de Ponto de táxi em local a seguir identificado e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica criada 03 (três) vagas de ponto de táxi nos locais a seguir identificados: I- 01 (uma) vaga na Praça Imaculada Conceição, em frente à Catedral; II - 01 (uma) vaga na Praça Anísio Lobo, em frente ao Posto Central. HI - 01 (uma) vaga na Rua Costa Neto, nº. 76, no Distrito do Bezerra. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, aos dias do mês de de 2013. PREFEITO MUNICIPAL ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE FORMOSA PROJETO DE LEIN.º 036/13, DE 23 DE MAIO DE 2013. JUSTIFICATIVA O projeto de lei que ora encaminhamos à apreciação dessa 11. Casa de Leis dispõe sobre a criação de 03 vagas de ponto de táxi neste Município. A necessidade de criar mais vagas de ponto de táxi decorre, basicamente, da realidade de que o setor urbano sofreu apreciável desenvolvimento populacional, tendo uma demanda maior do serviço de transporte. O transporte individual indicado é o formado pelo sistema táxi, na forma ora proposta. Assim, pedimos aos Ilustres Senhores Vereadores dispensarem ao Projeto a sua costumeira atenção. ITAMAR SEBASTIÃO BARRETO PREFEITO MUNICIPAL