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materia nº 33/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 33 / 2013
Date 2013-08-09
EmentaCÓPIA DO CONTRATO DE TRANSFERENCIA E CONCESSÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA JUNTO A PREFEITURA E SANEAGO
native_id791

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-31 Proposição arquivada

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REQUERIMENTO N.º 033/2013





Ao Senhor 

IRON PEREIRA DA MOTA

Presidente da Câmara Municipal de Formosa







Senhor Presidente,

Senhores Vereadores, 





1.	Solicito a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário e satisfeitas as exigências regimentais, requerer ao Senhor Itamar Sebastião Barreto, Prefeito Municipal, solicitando-lhe informação e cópia do contrato de transferência e concessão, de fornecimento de água, junto a prefeitura e Saneago, no ano de 1970, requer ainda que seja dada informação se a Saneago está cumprindo o referido contrato e dá outras providências.”.



                           Sala das Sessões da Câmara Municipal de Formosa, aos ___ do mês de setembro do ano de 2013.







Jeremias Gomes de Castro

Vereador





JUSTIFICATIVA







O referido contrato, trata se da transferência do município para Saneago, do investimentos feitos pela prefeitura até o ano de 1970, foi transferido para Saneago tubulações, maquinários, investimentos, bens e imóveis, e como o contrato gerado á época geraria ações da Saneago em favor do município de Formosa, que cada investimento feito na área como reza o contrato, a prefeitura teria 25% de ações da referida empresa em todo investimento feito.



Diante do exposto peço aos pares a aprovação deste.









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