| Tipo | Parecer Comissão de Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2013 |
| Date | 2013-09-03 |
| Ementa | DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 052, DE 19 DE AGOSTO DE 2013, DO PODER LEGISLATIVO, QUE “REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI N° 562/12, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE “INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO COMO FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.” |
| native_id | 945 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2023-12-31 | Proposição arquivada | — | — |
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