norma nº 117/1994

T DE
PREF~ITU A MUNIC ~ AL DE FORMO~\A
LEI Nº 117-NA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1.994.
Inclui no Plano Plurianual de Investimen￾tos, Lei
construção
APOIO AO
nº 075-NA,
do CENTRO
TRABALHADOR
de 111.12.93,
COMUNITÁRIO
CECAT, e
DE
outras provld~ncias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO
DE GOIÁS, decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. lQ - No Plano Plurianual de Investimentos da PrefeiLu￾ra Munic ipal de Formosa,
e 1.995, fi ca inc lulda
para os anos de 1.99,1
a construção de d0js
Centros Comuni tários de Apoio ao Trabalhoclor-
··CECAT, a serem edificados, respectivamentr.,
na COl1 f] uênc i a do nnirru são UcnccJlLo c ()1fI
o bairro formosinha e no jardjm Arné r i r; n. ,
destinados a servir de apolo ao trabalhador
nos seus deslocamentos para o local de Lrabalho,
bem como a atividades da Secretaria do Bem
Estar Social e do Menor.
Art. 2
º - Em decorr~nc ia, fica o Chefe do Pode r Execu l: t vo
- fél7,P r [ncc as segu i 11tes cJespcsw-;:
autorizado a abri r créditos pspecja-is
20.oo0,OU
15 - Secretaria do Bem Es tar Social e elo
Menor
15.81 - Assist~ncia
15.81.487 - Assist~ncia Comunitária
15.81.487-1.006-1 - Construção do CECAT
4.1.1.0 - Obras e Instalações
\ a) 1. 994:
\
j
b) 1.995: 15 - Secretaria do Bem Estar Social e do
•. '" \
Menor
15.81 - Assist~ncia
1.5.81.487 - f\ssJst~nciaCOl1lunitáda
ESTADO De GOlAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
I
LEI Nº 117-NA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1.994
15.81.487.1.008-1 - Construçãodo CECAT
4.1.1.O Obras e Instalações
Fls. 02
20.0')0,00
Art. 3º - Para a cobertura dos crédi tos aber tos na forma
do artigo anterior ser~o utilizados,parcialmente,
recursos provenientes da rubrica HESERV/\ DE:
CONTINGfNCIA
do Municipio.
constante do Orçamento anual
Art. 4º - Esta lei entrar~ em vigor na data de sua pubJica-
-
çao, retroagindo seus efei tos a 1
º
de ar;osto
de 1.99'1, revogadas as disposições em con trário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete
(
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do Prefeit~, 0m 01 de novembro de 1.994.
,
Registrada as fls. do ljvro proprio.
Afixada no "placard" de; publ.Lcidade.
Data supra
- ~(/j1J' /'
Mara cL?iStin;? R. Muni z
Agente Administrativo
F 1 s. ] f) 7Iv. 1<J 8 - .Livr nº O G
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