norma nº 142/1995

I ,lo:I n o I '1?/ N 1\, de? B d c .i u n h o d c L. 9 9~) •
ESTADO DE GOlAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
"Autoriza dação em pagamento
de lmóve is e dá ou tras prov idên
cias".
A CÂMJ\HA MUNICIPAL DE FORMOSA,
GOlAS, decretou e eu sanciono a seguinte lei:
ESTADO DE
Art. ] º - I" ica aprovado nos termos do art. 2ú'/ , da
Le i Orgân ica do Mun ic f p io;' a modificação
do Loteamento Parque Laguna de que trata
o J)pcrpto nº 1.01l, oe ?? op .illnho rJr I.C)C)S,
( Art. 2º - Fica
a,
o
na
Chefe do
escri tura
Poder
pública
Executivo autorizado
de re-ra L if icação
denominado "I'arque Laguna", da ZOl1ét urbana
I
l
.'
de desapropriac;iio amigável do lotenmento
na parte si tuada entre a 8R-020 e o Bai rro
Vor'mos i Ilha, cJi-if' em pagamen to do
inden i 7,ação, a empresa GCHÁ.S
v [LL o r
lMÓVEiS
dn
DE
FOHMOSA L'l'DA., os segu in tes lotes, situados
n o J o L e am c 11 L o I'orque I ,fl[,;1 Jrl [1 I I , étl) ['OV éldo
pelo Decreto nº l.013-NA, de 22/06/9S.
QUADRA LOTES Nºs
06 06 a 10
09 06 a 10
;'>0 0'1 a Ou
?l 06 a 10
51 06 a 10
() ~) 03 e 04
b6 06 a 10
68 06 a 10
75 06 a 10
-
rd"f,,'1 ESTADO DE GOlAS I'::;I~.~,)
:p.~..J.• ..r; ;
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
t"'~'
.\fi;)'
9? O() a 10
1J? 01 a 03
11() 01 a 011
117 01 a 10
O? 01 a 20
03 01 a 30
013 OJ a 30
lO 01 a 20
1? 01 a 30
111 01 a ;m
1~ 01 a 30
]fi OJ a 30
19 03,04,0~,06,07,09,11 a 30
22 01 a 30
".- ?11 01 a 30
?7 01 a 20
;::>9 01 a 24
;n 01 a ;lO
33 01 a 30
/- """"
=3!:) 01 a 22
I .
3b 01 a 23
- /,
38 01 a 30
110 01 a ;10
42 01 a 2~
1111 01 a 211
46 01 a 30
48 01 a 27
119/\ 01 a 30
~
"-
"""'- I ~O 01 a 30
, 54 01 a 28 '.
~5 01 a 14
61 01 a 30
62 01 a 30
7? 01 a 30
'/'I 01 a 30
79 01 a 30
80 01 a 30
HS 01 a 30
87 01 a 30
~)O 01 a 30
, .
••••
ESTADO DE GOlAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
i
\
\
\
\
93 OJ a 30
94 01 a 30
95 01 a 30
96 01 a 30
qq OI a 30
toO 01 a 30
102 01 a 30
103 01 a 30
1011 01 a 24
I (l!) (lI ;J : lO
106 01 a 26
107 01 a 26
109 01 a 30
111 01 a 26
113 01 a 30
Art. 3Q' - As despesas decorrentes da execuGao desta
propria.
Art. 4 º - Esta Le i entrará em v i gor na data de sua
rcvor;adas ciisposi~ões em
contrário, especialmente a Lei
de JO.()J.9!=>.
JJJ-NA,
Prefeitura Municipal de Formosa, Estado
de Goi ás, Gabi nete do Prefe i to, em 28 de junho de
J .995.
/~) /
VICTOR Jf>SÉ DE
\..-
Prefeito Municipal
lIeg.Lsl:radu às fls. du li vru própriu.
Afixadu nu "pl acard" de publicidade.
[)o.ta supr'a
MaraCN§1!if!f~~'3f(Muniz
Ag. Administrativu