norma nº 150/1995

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ESTADO DE GOlAS
PIlEFEITUllA MUNICIPAL DE FUl-lMUSA
1.\0:1 nO J~)()-NA, de 09 de oulubr'o de 1.99~.
" I,'az doaç;ão de f1 r'e a de LerTellO
urbano e suas respee t i vas ed irieaçõcs
Ioaca I i y,ado na c i dade de 1"0 r'llIo:;a,
ao F:s tado dc Co i Z1s, e d;l ou Lras
p rov id~nr. i ,I~~. "
A CÂMAHA MUNJC1PAL DE FOHMOSA, I';STAI)O DE
cOlAs, decrcLou e eu sanciono a seguinte lei:
ArL. l° - li i ca o Chefe do Poder Execu ti vo Mun i c i paI,
a u L () r i /" a do ;-1 ri1Y. C r' a J i e na (; Úo , Vi,l conLrélto
de ,H)
e Despor to de area de
respctivas edificações
Secretaria
municipo.lidade, onde
Educação, Cul tura
terreno urbano, suas
e mob i 1 i ár i os , de
de
desta
sua
propriedade
funciona a ESCOLA MUNICIPAL "JlELENA NASSEH".
U bem él ser doado, expresso no élrL. I º
está locaLizado na (Juadra ?I, SeLor "C",
Loteamento Bairro l3ela Vista, COm os seguintes
li mi tes e confrontações: ['rente para a
1111,1 :;('111 ti1'11011I i il:I(;:io, mel! i "do :'1{ ,()()IIIl.:; (v i 11 Ll'
e o i to metros) ; Fundos con ['ron Land() corn
o Pal:rimônio I'úblico MWlicipal medindo
?13,OOmLs (vinte e oi to metros); Lado Direi to,
confrontando com o Patr i môn i o I'llbl i co Mun i c i
paJ medindo IJO,OOmts (qll,'1r(,lll~n I1lcl.ros);
1"Il!() 1';~;ql'CI'<!(), C()III'r'onLéllJ(Jo C()1I1 () l'iJLr'illlóniú
PúbJ ico Municipal medindo IJO,OOrnts (quarenta
metros), perfazendo urna area super'Cicial
de 1.120,OOm? (hum mil cento e vinte metros
quadrados). A menc i onada area de terreno
urbano e SUélS edificaçoes estóo ocupadas
ESTADO DE GOlAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FUI{MUSA
LEI nQ l~O-NA, de 09 de ouLubro de 1.99~.
Art. 3Q -
pc 1 a ESCOLA MUNICIPAL "IIELF:NA NASSI·:R".
F i c a o dona tár i o obr i gado a faze r func i onar
no local, ob,i e to desta doação, as suas
Art. 1'10 -
expensas, ESCOLA :ESTADUAL.
O bem a ser doado, do Dominio Público Munici
pa.L de FOrJllosa, constante do arL. 2~ cJesLa
I,e i, r 'o i eles LacacJa ou desmCIIIl>rada ele llJfI
li I I, ' I"~')', i :: I. I'; Ili" 11' I
Carl;ór'io de I~er;istro de lmóveis destA cicJade,
sol> a Lf'Llllscri<;ao de nUlflero de of'derrr: II.o'n,
ele .L4 de agosLo de L.95G.
() h(~rn fi ~;cf' riO:lrJO se ril rcvc r t~i rio ,']n I),'] t~r i môn i o
l'úLJI i co MUlIi c i lJé..d, CIII Cél::50 de 0cr dcsv i I'Luado
os objetivos constantes do art. 3º da presente
Le i .
ArL. OU I< c v ()gé.lI11- 0c :J 0 LIi :-j IJ U 0 i <;o e S c 111 C () I I LI .in' i o .
Esta .Lei entrará em v i gor na data de
publ i cação.
sua
Pre.fe i tura Municipal de Formosa, Estado
de Goiás, Gabinete do Prefeito em 09 de outubro de 1.995.
1
V I;~~" .,0,,1
l' rpre i Lo
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,
Registrada as fls. do livru prupriu.
fi. f i XClc! •• nu "placard" de pubJ icidade.
Data supra
iJ1)í~/)u,/
Mélr:lce~isLill" A.. Mun.i7,
Ag. Administrativu