norma nº 151/1995

", ; ~s~~D;E;,~,~~I~S MUNICIPAL DE FOnMUSA
LEI nº l~l-NA, de 09 de outubro de 1.99~.
"AuLor .•iza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a fazer DOAÇÃO de -area
Je Le rTcno u r'l.lano, as OllllAS soe 1/\ I S
))0 AL3HICO DOS IDOSOS SÃO v ICENTJ-:
I'/\UL/\-/\ IVI' I-:M i"OHMOS/\ CO,
e dá outras providências."
/\ CÂMJ\H/\ MUNJCIPJ\L DF: FOHMOS/\,
GOIÃS, decretou e eu sanciono a seguinte lei:
ES'I'/\DO DE
J\rt. lº ~ i" i ca o Chefe do Poder Execu t i vo Mun i c i paI
Estado
terreno
de "o rmosa,
a fazer doação -area
de
de
Goiás, <:.lU Lor' i zacJo
urbano,
SOCIAIS DO ABRIGO DOS IDOSOS SÃO
PAULA-AIVP em Furlllosa-Co., pessoa
I '
I \
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~/(
-as OBHAS
VICENTE DE
.Juridica dc Direi to l'rivacJo, Jcgéllrncl1te
Art. 2º -
Art. 3º -
constituida.
1\ ::Jrp.::J de terreno urbano expressa no ar t.
1 Q , es tá local i zada no PJ\HQUI': LACUNA J J,
constituída dos seguintes lote: 04 a 07,
09 a 11 da Quadra 37, medindo cada urn 100m2
(trezentos metros quadrados) , total i zando
uma área superf i c i aI de 1. 800m2
(hum mil
e oitocentos metros quadrados).
- - A area de terrenop urbano a ser doada a
referida Obras Sociajs, ~ destinada a constru
.-
çao de morad i a para os idosos, denorninado
Art. 4º -
de ABHIGO DOS IDOSOS SÃO VICENTE f)I~ PAULA￾AIVP, e outras depend~ncjas da donatária.
Deverá ser revert i do ao Patr i rnôni o Públ j co
Mun i c i paI desta c idade, - a area de terreno
expressa no objeto de contrato de doação
desta lei, caso seja desvirtuado dos seus
•
ESTADO DE GOlAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LE1 nº 1!J1-NJ\,de 09 de ouLubro de l.99!J.
objetivos.
Art. 5º -
,
A area objeto desta lei
,
sera demarcada
pela Prefe itura Mun ic ipaI, ficando o Chefe
cio Poder Executivo Municipal autorizado
Art. 6º -
Art. 7º
a doá-la, à donktária, para fins ja specjfic~
dos nos arts. anteriores.
Revogam-se as disposiç6es em contrário.
Esta le i entrará em v igor nSl. data de sua
pubJ i C'l~~?íu.
Prefejtura Municipal de Formosa, Estado
Muniz
de Goiás, Gabinete do Prefejto em 09 de outubro de 1.995.
,
Registrada as fls. do lIvro proprio.
Afixado no "placard" de publir.ldade.
Data:~pra
~/tJJJ
Mara Crj:(tln~ A. R.
Ag. AdmInistrativo