norma nº 154/1995

;_.;._ E S T A D O D E G O I A s
--- P l-~E F E I T U 1{A M UNI CI P A L U E F U l~ M U S 1\
1.1';1 nO lS"1/9~-NA, dc ;'>0 dc novclIIlH'O dc J.~g~).
"Autoriza
Executivo Municipal
DOAÇÃO
urbano,
dc
ao
o Chefe
~rca
CEAr
de
do
a
Poder
fazer
terreno
CENTRAL
DE ASSOC. DF. PI-;;QLJF:NOS PI10DLJ'f'OFmS
BUBA1S DI'; I'OHMOSA c uit ou Lras
provid~ncias."
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO
DE GOI~S, decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º .- I' i ca o Chefe do Pode r' Exccu ti vo Muni c i paI
PORMOSA, devidamente
nº 24.856.304/0001-
urbano,
PEQUENOS
autori7.ado
DE
terreno
coiás,
ASSOC.
de
inscrita no CGC/MF
de f'ormosa - Es tado de
a fazer DOAÇÃOde áre
ao CEAP CENTRAL DE
PRODUTORES RURAIS lW
13.
Art. 2º - A qrea
doaç~o,
de terreno, objeto da presente
expressa no art. lº, está localiza
da no [Jf\I1QUE LAGUNA 11, e e const i tu.l.da
dos lotes nºs 10 e 11, da Quadra 69,
com
;>
l>()() ,00111 ( se i ccn Lo~; IIIC I. r'os qund r':.luos)
cada UIII, totalizando ullIa iJr'CO sLljJct'ficiClL
de 1.200, 00m2
(um rn i 1 e duzen tos metros
./.(J I,'renl~c Pé)r'él
quadrados) , com
c confron tações:
os
LO/l'J';
seguintes limites
o estacionamento da Avenida Antonio
Gu i IIli.U'üCS; [o'UIlUO
da Hua Leônidas
COIII U
Ribeiro
(;S LL.lc i úlléJ.Ill(;fl Lú
de Magalhães;
Lado Direito com o loLe nº 09 e Lado
l~sqlJerdo com o lo L(~ nº I I 1,0'1' f.' I I
- [,'rente para o estac i onamento da Aven i da
An ton i o C;ui mariles; I'undo com o estac i ona
- ;-'n~
__ .s
ESTADO DE GOlAS
P l-lE F E 1T U l-lA M UNI C1P A L UJj F U II M USA
LEI nº /9~-NA, de ?O de novembro de 1.995.
mento da !tua Leônidas Ribeiro de Magalhães
Lado Direito com o lote nº 10 e Lado
lc:squcrdo com o Lote nº I?
Art. Jº A
-
- area de.' terreno urbano a ser doada
LlO
,
e destinada a construG~o
de ::;Uél sede prpt-lI' i a c ou Lréls c.lct-lerIUÔnci u::;.
Art. 4º - Dever~ ser revertido ao Patrimônio
I'!'II,I i ('(I MIIII i (' i 1';11 11(,::1.;1 C' i cl;lcl(·.
de terreno expressa no obje to de contrato
de doação desta lei, caso seja desvirtuada
de scus ob.ie t i vos.
Art. ~º - A área objeto desta le i
,
sera demarcada
pela Prefe itura Mun ic ipaI,
o Chefe do Poder lc:xecutivo
autiorizado a doá-la, ao
f icando
Municipal
donat~rio,
Art. 6º -
Art. 7º
PLH'ü u:; L'ills c~3pcci('ic;Jd()~ r1()~j nr'l;igr):;
anteriores.
Revogam-se as disposjç~es em contrário.
ESta le i entrarÊi em v igor na da ta de
de sua publicaç~o.
Prefe itura MunIc ipal de Formosa, Estado
li
/'
de Goi~s, Gabinete do Prefeito em 20 de novembro de 1.995.
) ~)I )
VICTOR J?S~ DE AI~A41JO FlUIO'
Prclci Lura Municipal
Registrada as fls. do livro prupriu.
Afjxauu nu "placard" de publicidade.
Dé1r.;J, supra
Ir.) )/1 !J.' /(At'OVI• 1
Mara Crlstina A.''11. Muniz
Ag. AciministrRtivu