norma nº 156/1995

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• ; ....••~J E S T A D O DE G O I A s
~. PI~EFEITUI~A MUNICIPAL DE FUI~MUSA
1,1-:1 nO 1~)() /NA, de ;">0 de novclllbr'o dc I.~)~E).
"DcsaCcta bem de uso comum
c autoriza o Chefe do Poder
Executivo
de \)oa~;~o."
a ratificar Le i
A CÂMARA MUNICIPAL DE FOHMOSA, ESTADO
DE GOlAS, decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Ar\.:. Jº - Fica desafetada e integr8da ao I'atrimônio
di spon j vel do Mun i c,I p i o de !:"ormosa,
,
a area entre as ruas .LO-A, 12-A, l3
c AvenicJo D, do Loteamento ,JarcJirn ()J iveira
c oln
Art. 2º - autorizado
!l,) pül'Lc ocsLc cJa cicJü.cJc,
supe rf i c i aI de 11. 200mts2
e duzentos metroquadrados).
F i ca o Chefe do Pode Execut j vo
(onze
éj.rcfJ
mil
de terreno para a ASSOCJAÇ7\O DOS Sr:nVlDO
HES DO CONSónCIO IWDOVlÍ\.HlO lN'l'~HMUN LCIPAL
S/A ACfUSA, feita 3.Lravés da Lei
nº 101-J, de 20.11.87.
Art. 3º - .t;sta Lei entrará em vigor na data de
SUél pubJ i cac;Çto, rcvogacJéls as di spos i çqes
em contrário.
Prefei tura Muni cj paI de Formosa, Estado
de Goi~s, G3.binete do Prefeito em 20 de novembro de 1.995.
( )
J' J' ' 'I
VIC'l'OH JOSE DE ARAUJO FILHO
Prefeito Municip~l
)