norma nº 161/1995

LEI nº l(jl/9~-NA, de 19 de dezembro de 1.99~.
PllEFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
EST o o GOlAs
"Autoriza o Chei'e do Poder
Exccu L i vo Municipal ruzer
DOAÇÃO de de Lerreno
urbano, a [GHEJA EVANGf,LICA
LU'l'EHANADO ilBASIL, e d~ ou Lra::;
providênci.as."
A CÂMARA MUNICIPAL DE FOHMOSA, ESTADO
Dl':CO I ÁS, dcc re Lou e eu sane i ono a segu in Lc lc i :
I\. r'l. . I li -
1':51.o"lC10 de Co i (}s , autorizéJ.<.1o
(J ['u/.cr' J)OAÇ.:j\.O<.1ci~rca de Lcrr'cllo ul'ixlIlü,
a IGREJA EVANG~LICA LU'l'EHANA DO BRASIL,
devidamente inseri ta no CCC/MI" nº 01GOOS8Ll/
0001-0'1.
Ar l:. ?
º - A ~rea de terreno, objeLo da presente
IlO PAHWUE LACUNA 11, c c
elos 10Les nºs 26 e ?'/ , ua
com ]00,OOrn2 (trezentos metros
cada totalizando - um, urna i').rea
I)OI\(~~O, ('XI>l'(\:::::1 110 ,11'1.. I", (~:;I.il l(leill il'.ad:.1
c o n s L i Lu I. d él.
Quadra S8,
quadrados)
superficial
de 600, 00m2
(se icen tos me tros quadrados),
COrri o scgu i IlLcs 1 i 111iLcs C COIlCr'olll.!I("'(:;I..'S:
LOTI~ 26 1"renLe para a I\.venida Joaquim
?J, 11 ()
10,00mLs;
Lo Le
medindo 30,00mts
()
medindo
o 1 o te n
º 2 'I ,
de Magalh~es,
lU, UOm Ls; Lado LJ irc i Lo 1 im iLando￾i111 iLanclo-se com
Esquerdo limitando-se com o lote
nº ?S, medindo JO,OOmts.
/, AIlLollio (r Jo'u lido
r-..... medindo \) se com
; e Lado
LU'J'J~ 2.'1 [,'rcnLc PéH'é.l. a AvcIliua Joaquim
Antonio de Magalh~es,
~undo limi tando-se com
med indo 10, OOm ts; Lado
medindo
o lote
Direito
10,00mts;
nº 24,
limjtando-
ESTADO DE GOlAS
P11EFEITUflA MU'NICIPAL DE FORl\JIOSA
1.1';1 nO 1()1/9~J-Ni\, de 19 de dczernbr'o de 1.995.
~--;c COIII () ~?U , IllCd i 1](.10 ~30, 0011\ Ls
C I,ndn 1';~~'1\ICr'do 1 ilfli Limclo-é;c com ()
nº ?(i, medindo 30,OOmts.
lote
f\r-L. ~lo - i\ llr'ca de tc rreno u roallO <1 se r DOADA
:1 des L i fléldu :1 cons Lruç ~~o
Ar L. Ij o -
dc Hua sede propria e outras depcnd~ncias.
lJevcrll ser' revertido ao l---'atl~ill1ôl1io Público
MUIl i c i pal des La c idade, a area de terreno
expressa no objeto de contrato de DOAÇÃO de~
L.:l lei, caso sejéi devirLuüdo os seus
oojeLivos e
,-
nÇ).o tenha sua construç~o
-
illi,'i:liI:1 di'lil.I'() di' i1r)i:: :11111:: :iJlI):: (:f'r:l.ivil
da J dOi,H.;ão.
i\ r' I. . I "
"
í! I', ';1 I (' i
Che re do
peja l'refe i Lura
Poder
Municipal,
Execu ti vo
ficando
autorizado
o
a
Ar L. Go
doá-la a donatár i a para os f j ns espec i fjc~
cios Il()~, arLigos anLcrior'cs.
Hevugam-se as disposiçoes em conLr~rio.
i\ r'l.. '1" - I (\ i (' 11 l. 1'i 1 r'í) 0. /11 V i I~()r' 11 i I (I: I l,,'l
~uu pulJlicaçÚo.
l'refei cura Municipal de Formosa, l:.:stado
de Coiós, GaiJincLe do Prefei to em 19 de dezembro de 1.995.
1"1;:. V'" ~:I / '1,;~/V ••'[,'i vro 07 ,.
llegi ~3Lrarln. ~ic 'O,G,do 1'1'11"0 proprl.o •
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Mara Cristina A.R" muniz