norma nº 151/2014

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMO~A
LEI N. o 151/2014, DE 16 DE MAIO DE 2014.
Institui o Did da Educação Revolucionária
no âmbito do' Município de Formosa e dá
outras providências. ,
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a.
seguinte Lei:
Art. 1
0
- Fica instituído o Dia da Educação Revolucionária no âmbito do
Município de Formosa, a ser comemorado no dia 10 de maio.
Parágrafo Único. O Dia da Educação Revolucionária, fica incluído no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa.
Art. r-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
2014.
Prefeitura Municigal de Formosa, Gabinete do Prefeito'-·ém 16 de maio de
Pil' >(.k'
ITAMAR SEBASTIÃO BARRE;rO
" PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
ata supr
NY MACÊDO TRONCHA
Superintendente de Legislãção e Documentação
1
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA.
j
MENSAGEM N.o 023/2014, DE 16 DE ~AIO DE 2014.
-.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE ,FORMOSA, no.s termo.s do.
parágrafo. 1°, do. artigo. 66, da Co.nstituição. Federal, e, artigo. 69, inciso. IH, da~
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o. Autógrafo. de -Lei n.o·'
023/2014, de 16/05/2014 - (Pro.jeto.de Lei do. Po.der Legislativo.), transfo.rmado.
na Lein.o 151/14 de 16/05/2014 que "Institui o Dia da Educação
Revolucionária no âmbito do Município de F-ormosa e dá outras
providências".
Para que surta o.S efeito.s legais, registre o. ato., publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Fo.rmo.sa, Gabinete do. Prefeito. em 16 de
maio. de 2014. ,.",',> - ,
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio .
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