norma nº 163/2014

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 163/2014, DE 16 DE JUNHO fiE 2014.
,
,
Denomina dê Rua Osvaldino Pereira de
Mendonça, a Rua localizada no loteamento
Setor Bela Vista neste Município de Formosa
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a:,
seguinte Lei: ,
Art. 10 - Fica denominada de Rua Osvaldino Pereira de Mendonça, a Rua
localizada no loteamento Setor Bela Vista neste Município de Formosa - Goiás .
.~
Art. 2
0
- A Prefeitura Municipal providenciará ~ colocação de placas indicativas
no local bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -
ECT, SANEAGO, CELG, OI (Brasil Telecom) e Cartórios de Registros de Imóveis.
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, .em 16 de junho de
2014.
ITAMAR SEBASTIÃO BA
PREFEITO MUNICIP
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
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."'. ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA.
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MENSAGEM N.o 035/2014, DE 16 DE JpNHO DE 2014.
,
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE -FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da~"
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de "Lei n.o··
035/2014, de 11/06/2014 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.O 163/14 de 16/06/2014 que uDenomina de Rua Osvaldino Pereira de
Mendonça, a Rua localizada no loteamento Setor Bela Vista neste Município
de Formosa e dá outras providências".
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gábinete do Prefeito em 16 de
junho de 2014. .,..•. ,. .~/~.
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
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