norma nº 166/2014

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 166/14, DE 18 DE JUNHO DE 2014.
Altera a Lei n~ 079/13, de 27 de setembro de
2013 que criou cargos e quantitativos no
Plano de Cargos e' Vencimentos do Poder
Executivo do Município de Formosa, na
forma que especifica - Lei n°. 054/2001 de 01
de dezembro de 2001, e, dá outras
providênciás.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 10 - O inciso IV do artigo 1° da Lei n.O079713, de 27 de setembro de 2013,
que criou cargos e quantitativos no Plano de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo do
Município de Formosa, na forma que especifica - Lei n.o:054/2001, de 01 de dezembro de
2001 e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1o •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• :••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
IV - Fiscal do Meio',-Ámbiente - Classe 1,,.::<Ível Médio, 03 vagas, com
remuneração men~al de R$ 881,87." ,
Art. 2
0
- Esta lei entra em vigor na data de' sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 18 de junho de
2014.
'~
ITAMA SEBASTIÃO BA
PREFEITO MUNICIP
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro róprio.
I Y MA O TRONCHA
Superintendente de Legislação e Documentação
1
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA.
I
MENSAGEM N.o 038/2014, DE 18 DE JPNHO DE 2014.
ATODESA çÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE -FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da:
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
038/2014, de 16/06/2014 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.O 166/14 de 18/06/2014 que "Altera a Lei nO. 079/13, de 27 de
setembro de 2013 que criou cargos e quantitativos-'fl,o Plano de Cargos e
Vellcinlelltos do Poder Executivo do Município de Formosa, na forma que
especifica - Lei nO. 054/2001 de 01 de dezembro de 2001, e dá outras
providências ".
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
ITAMAJfASTIÃOB~. TO
PREFEITO MUNICIPAL
't';>('T' "7'4
Prefeitura MUl)idpal de Formosa, Gábinete do Prefeito em 18 de
junho de 2014.
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Y MACÊDO TRONCHA
Superintendente de Legislação e Documentação