norma nº 189/1996

· -,_---..> .
ESTADO DE GOlAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI Ng 189-NA, DE 24 DE ABRIL DE 1.996.
"R voga, nlÜ\int·gra tA Loi r,!i. 196-JP de
27 de novembro de 1.991~ e dá outras
providencias."
A CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOlAS.
decretpu e eu sanciono a seguinte lei:
Art. lQ
novembr-D de
da n::d6r-ida
Fica r-evogada, na integr-a. a Lei ng 196-JP 1e 27
1.991, voltando a via publica con~t~nte do art1go
lei a s;ua"'denc)jnin,:'Içao ol'-igin,,11,F\Ui:'\ 2D •.
..
(1':2
:"
t
Art. 2Q. - F~ca o Chefe do F'odE:~'~ E::ec:utivoI"lunic.lpala.Litor-~z.ado,oi
baixar as normas necessarias para execu~ao desta lei.
Art. 3Q. - Esta lei entr-ar-aem vigor na data de sua publicaç3o.
revogadas as disposi~oes em contr-ario.
Pr-efeitura Municipal de Formosa, gab.·nete do
Prefeito, em 2~ de abril de 1.996.
Registrada as f13. do livro proprio.
rIf i ~:éldo no" pIa c.,;it-d 11 de pLlb 1i c 1dê:"\ de.
Dé.,ta Supra
__ ••••• o •••••• ..,... •__ ~(.J..J._ ~ _00. ._ •• 0 ..,.._. 0_
Mara Cr-istina A. R) Muni~
Ag. Administrativo
FLS;6e/v. livro n2 07