norma nº 190/1996

ESTADO DE GOlAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI NQ 190-NA, DE 15 DE MAIO DE 1.996.
"Desafeta bem de uso comum e integra ","lO
Patrimonio disponivel do Municipio."
A CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA~ESTADO DE GO]A~.
decretou p eu sanciono a seguinte lei:
Art. lB Fica DESAFETADO. inteqrando ~o Patrimonio Disponlvul dD
Municlpio de Formosa, aàrea iocaliza~a no Setor PampuLha d2
8r·:~si.lia., ni:\ OUcH-Jr''''' ng 06., com ;"\r-e,;:\ totéd d(~ 1.~,n3 •.10 m:;:~ U';IJITI nti.l
quinhentos e setenta e oito metros e dez centimetros qu~dr~Jo~l.
com 05 seguintes limites e confrontacoes:
Fn.?nU-'I pC."II~a a RI...\.':t Cor-onE?1 Limi.rio F(os2l~ .(T'K:?d:inc:io LI'1.!..;(;
fl) t. '.2; ( q Uê\ r-f::~nt.,::\ E:~ ~:;!:~t€i? m,,,~tI'''D~::; )" Fun cIo 1i mi t,::\n d C"'-,,:; te? com ,::\ I·:u'.:\ r'l C.J ,> 1.
(hum), medindo 54,00 mts (cinqueAta e quatro metros); Lado
Direito limitando-se com o lote ng 01 (hum) medlndo 5~.00 mts
( cinquent3 e dois metros); Lado Esquerdo limitando-se com a
Avenida Artur Bernardes, medindo 18,00 mts (de=oit.o metros).
Art. 2Q
Art. 39,
Revogam-se as .dispos~~oes em contrario.
Esta lei entrara em vigor na data de sua publicaç~o.
Prefeitura Municipal de Formosa,
Prefeito~ em .15de maio de 1.996.
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CTOR JAAiJDE AOF1HO
Pr~to Mu~~~-t
R8qistrada ás tls.do 11vro próprio.
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D~J.t<::\ su P r c.\
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Mara Cristina A. ~. Muniz
AO. Admlnistrativo
FLS','; V.68/69 livro nQ 07