norma nº 192/1996

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:::::5"rnD DE GOI AS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N~ 192-NA, DE 15 DE MAIO DE 1.996.
"Declara de Utilidade Publica Municipal
a Diocese de Formosa."
A CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA. ESTADO DE GOI~S.
decretou e eu sanciono a sequinte lei:
Art. 12 Declara de utilidade p0blica n~nicipal a DIOCESE
DE FORI"IOSA. entidõ:,de s('~m 'fins !ucr-é:\ti.vo~5., i.n~:;cr-i.t.<::\ no CCC/I'lr ,:oti
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Il\::l, 01.496 660/0001--78. é:'ntidadE~ mal"'I't;ene(Jorac:!<:~~.:;secluinte"
instituicoes: Parbquia Cristo Rei. Parbquia Inaculad~
Concei~ào. Parbquia Sào Sebastiào. Seminàrio Menor de Formos~.
Far6qlJia S~O Jos~ e Co!~qio do F'lar)alto~ com 5ede nesta cicldde ~,
Rua Visconde de Porto Seguro, n9 111.
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Art. 22 Fica o Chefe ddPoder Executivo Munlcipal
autorizado a baixar as normas necessbrias para regulamenl~c2o
destê\ lei.
Art. 32
publ~ca~::<D.
?kt. 42
lei entra em vigor na data de SU2
Revoqam-se as disposi~oes em contr~rio.
Prefeitura Municipal de Formosa. Gabinete do
Prefeito, em 15 de maio de 1.996.
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VICTOR S DE AR~ F I 10
P e' 'ito Mun~cipa
F:2q,Lst,-,,-,da êis 'fls. do livr-t..J prDpl-.io.
f.Hi::ado nCl Ipl .:;'Cé\nj" de pul::.l1icicl2.c1e.
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Ag. Administrat.LVO
FLS; 70/V. livro n
Q 07