norma nº 589/2012

Dispõe sobre revogação da Lei nO. 090/07, de 09 de'
julho de 2007 e dá outnis providências.
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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA M,l]NICIPAL DE FORMOSA , ,
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LEI N.o 589/12, DE 29 DE JUNHO DE 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMC>SA,
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. seguinte Lei:
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
.. ." .
'1 I Art. r-Fica revogada a Lei nU.090/07, de 09 de julho de 2007, que "Autôriw • I
ri concessão de direito-real de uso de área de terreno do domínio público municipal, a Diocese.
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de Formosa" e dá outras providências. -
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disposições em contrário,
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Gabinete do Prefetto, Prefeitura Municipal~»e Formósà, 'em 29 e!e junho ere'
PEDRO
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IVO DE CAMPOS
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FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
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. -11: . ~fixado no "placard" elepublicidade.
_ E encàdernado em livro pr~prio,
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IANY MACEDO TRONCHA
.Superintendente eleLegislação e Documentação
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ATODESA çÃO
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA,
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MENSAGEM N.o 036/12, DE 29 DE JlINHO DE 2012.
o PREFEITO MU ICIPAL DE ,FORMOSA, nos termos' d.o:
parágrafo 1Q, do atiigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IIl, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o'
~3612012, de 21/0612012 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado.
na Lei 11.° 589/12 de 29/06/2012 que "Dispõe sobre revogaçf7o da Lei iz~
. 090/07, de 09 de julho de 2007 e dá outras providênci((s."
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Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se ~
'ilrqUlve-se. '.
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Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 29 de
junho de 2012.
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PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
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lfixaêlo no "placard" de pqblicidade.
E encadernado em livro próprio .
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IANY MACEIfO TRONCHA
I Superintendente de Legislação e Documentação
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