| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 240 / 1996 |
| Date | 1996-12-10 |
| Ementa | Revoga a Lei nº 45-JP, de 11/12/89 e altera o art. 1º da Lei nº 70-J, de 29/12/86. |
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, ESTADO DE GOIÁs PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA LEIN' 240-NA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.996. "Revoga a Lei n° 45·JP, de 11/12/89 e altera o art. 1° da Lei n° 70-1, de 29/12/86. A cÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS, decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica revogada , na íntegra, a Lei Municipal n° 45..,JP) de 11/12/89 que dá denominação de Antonio Jonas de Castro a via pública desta cidade de Formosa Art. 3°- desta lei. O art. 1° da Lei n° 70-J, de 29/12/86 passa a ter a seguinte redação: Art. 1° - Passa a denominar-se Francisco Pereira de Oliveira (Chico Ferreira) atual Rua 3) do Setor Nordeste) fundos com o Colégio Estadual "Hugo Lobo". Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a baixar normas para execução Art. 4° - Esta lei entra em Vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura MuniCIpal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 10 de dezembro de 1.996. 6 /) j VICTOR JOSÉ DE;.ÁRA.:úJ m.; O , Pref;to Muhi<iPf . / Registrada às fls. do livro proprio. Afixado no "placard"de publicidade. Data supra ,~ Mara CristfriaARMiUliz Agente Administrativo Fls.ll0/V.Livro nQo7