norma nº 15/1997

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEINº 015/97-JGP, DE 15 DE MAIO DE 1.997.
“Autorizao Chefe do Poder Executivo
Municipal a criar ponto de táxi e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS,
decretou e eu JAIR GOMES DE PAIVA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar 01
(um) Ponto de Táxi com 01 (uma) vaga, localizado na Praça Imaculada Conceição, em frente
a Catedral.
Art. 2º - Fica, ainda, o Chefe do Poder Executivo autorizado a declarar a Mesa
mencionada no art. 1º desta leia mediante decreto.
Art. 30. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 15 de
maio de 1.997,
Registrada às fls. do livro próprio. Fls 122/V. Livro nº 07
Afixado no “placard”de publicidade.
Data supra
Mara Cristina A. R. Muniz
Ag. Administrativo