norma nº 16/1997

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,ESTADO DE GOIÁs ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 016/97-JGP, DE 15 DE MAIO DE 1.997.
"Declara de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
ODONTOLOGIA REGIONAL DE
FORMOSA/GO, e dá outras provid~cias."
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GoIÁs,
decretou e eu JAIR GOMES DE PAIVA , Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
"
Art. 1° - Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
ODONTOLOGIA - REGIONAL DE FORMOSA/GO, ~esta cidade, entidade sem fins
lucrativos, inscrita no CGC-MF sob n° 00.789.767/0001-41, com sede à Rua Honório Lobo,
nO 69, Centro, nesta cidade.
Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo autqrizado a' baixar nonnas para
regulamentação da presente lei. .
Art. 3° -
1.997.
Esta lei entrará em vigor na data de suá publicação.
Revogam-se as disposicões em contrário.
Prefeitura Municipal de Fonnosa, Gabinete do Prefeito, em 15 de maio de
Registrada às fls. do livro próprio.
Afixado no "placard"de publicidade.
Data supra
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Mara Cristina A~uniz
Ag. Administrativo
Fls.V. 122/123 Livro nº 07