| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 181 / 2014 |
| Date | 2014-08-21 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Real Juventus. |
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ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE FORMOSA LEI N. o 181/14, DE 21 DE AGOSTO DE 2014. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Real Juventus. Projeto de Lei Ordinária nO. 022/14 de autoria do Vereador Nélio Marques de Almeida. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, Faço saber que a Câmara: Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a', seguinte Lei: Art. 1 0 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Real Juventus/ A.A.RJ., entidade sem fins lucrativos, localizada na -Rua Prain, na. 175, Centro, Distrito do Bezerra, Município de Formosa-GO, CEP: 73.817-000 - Formosa-GO, registrada no CNPJ sob o na. 17.354.503/0001-68. - Art. 2 0 Esta Lei entra em vigor na data de s~a publicação. 2014. Prefeitura Municipal de FOID10sa,Gabinet~ do Prefeito, em 21 de agosto de Afixado no "placard" de publicidade. E encadernado em livro próprio. ata su Y MAC O TRONCHA Superintendente de Legislação e Documentação r'L- ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE FORMOSA, j MENSAGEM N.O053/2014, DE 21 DE ApOSTO DE 2014. '. ATO DE SANÇÃO o PREFEITO MUNICIPAL DE~FORMOSA, nos termos do parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso lII, daLei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o 'Autógrafo de- Lei n.o' 052/2014, de 15/08/2014 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado na Lei n.O181/14 de 21/08/2014 que "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Real Juventus". Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e arqUive-se. Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 21 de agosto de 2014. Afixado no "placard" de publicidade. E encadernado em livro próprio. a. IANY DO TRONCHA Superintendente de Legislação e Documentação