| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 1997 |
| Date | 1997-06-13 |
| Ementa | Altera o artigo 3º da Lei nº 021/97-JGP, de 20 de maio de 1997, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e do Plano Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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, , ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA LEI N° 024/97, DE 13 DE JUNHO DE 1.997. "Altera o artigo 3 0 da lei nO021/97-JGP, de 20 de maio de 1.997, que dispõe sobre a criação e fimcionamento do CONSEIJfO MUNICIPAL DE SAÚDE e do PLANO MUNICIPAL DE SAúDE e dá outras providências." A cÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS, decretou e eu, JAIR. GOMES DE PAIVA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 10- O artigo 3 0 da Lei n° 021/97 -JGP, de 20 de maio de 1.997, passa a ter a seguinte redação: "Art. 3 0 ••• GOVERNAMENTAIS: 1-000 ll-ooo ill-oo. IV - Um representante dos prestadores de serviço de saÍlde. usuÁRIoS: I -O" ll-... · .. ESTADO DE GOIÁs PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA LEI N° 024/97, DE 13 DE JUNHO DE 1.997. ill-... IV - Um representante da Pastoral da criança. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Fonnosa, Gabinete do Prefeito, em 13 de jtmho de 1.997. Registrada às fls. do livro próprio. Afixado no "placard"de publicidade. Data supra jV; j1J~s... Mara Cristina A. R Muniz Agente Administrativo FI • V. 127/128 Livro n 07 2