norma nº 31/1997

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ESTAJ"JO DE GOJÁS
PREFEITlJRA l"-lUNlClPAL DI~ li'ORMOSA
LRJ N° 031/97-JGI), DE 13 DE JUNHO DE 1.997.
"Declara de utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E
1Vffinlos PRODUTORES RURAIS UA
REGIÃO DO CRIXÁZINUO - APERC,e dá
outras providências."
A CAMAI0'\ MUNICIP,'\L DE FORMOSA, ESTADO DE GoIÁs, decretou
e eu JAIR GOMES DE PAIVA, Prâeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1
0
_ Declru"a de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUE"NOS
E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DO CRIX.AZINHO - APERC, com sede
à Fazenda Crixazinho, :;/no, Zona Rural, fimdada em 10/01192, entidade sem fins lucrativos,
inscrita como pessoajurídicano CGC-MF sob nC'24.856.874/0001-03.
Esta lei entra em vigor na dat.a de sua publicação.
Revogam-se as disposições em conLrário.
Prefeitura Municipal de FonHosa, Gabinete do Prefrito, em 13 de jmmo de
1.997.
Registrada às 11s.do livro próprio. Fls. V. 131 Livra nº 07
Afixado no "placar" de publicidade.
Data supra
6~na A R.Mu.-;;Z-----
Agente Administrativo