norma nº 44/1997

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 044/97-JGP. DE 14 DE AGOSTO DE 1.997.
"Autoriza criação e implantação de Ponto
de Táxi e dá outras providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOS~ ESTADO DE GOIÁS,
aprovou e eu JAIR GOMES DE PAIVA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 10 - Fiéa o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar e implantar
PONTO DE TÁXI na Avenida Valeriano de Castro, ao lado do Produtos Agropecuários e
Supermercado Itambé, nesta cidade.
Parágrafo Único- O Ponto de Táxi criado no artigo 1° da presente Lei terá uma vaga,
declarada através de Decreto.
Art. r- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a baixar normas necessárias
para execução da presente lei.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 14 de'agosto de
1.997.
Registrada às fls. Do livro próprio.
Afixado no "placard"de publicidade.
Data supra
Mara Cristi'ii~~niz
Chefe da Divisão de Cadastro