norma nº 47/1997

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 047/97-JGP, DE 11 DE SETEMBRO DE 1.997.
"Autoriza criação de Escola Municipal e dá
outras providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS,
aprovou e eu JAIR GOMES DE PAIVA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. tO - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal criar escola Municipal no
Setor Parque das Laranjeiras, nesta cidade.
Art. r- As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de
verba orçamentária própria.
Art. 30
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de 1.997.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 11 de setembro
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Registrada às fls. do livro próprio.
Afixado no "placard"de publicidade.
Data supra
Mara cr~uniZ
Chefe da Divisão de Cadastro