norma nº 56/1997

ESTADO DE GoIÁs
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 056/97-JGP, DE 15 DE OUTUBRO DE 1.997.
"Dá nova denominação a rua da cidade de
Formosa e dá outras providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS,
aprovou e eu JAffi GOMES DE PAIVA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. l° - Passa a denominar-se Rua Pro OTAIDES ALVES DOS SANTOS, a atual
Rua 35, situada no Setor Bosque, nesta Cidade, homenageando o Pastor Otaides que
relevantes serviços prestou à comunidade formosense.
Art. 2° - A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos será informada da presente lei,
para que faça constar da Planta Geral da cidade, e também o Cartório de Registro de
Imóveis terá conhecimento da presente lei para futuras averbações.
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar as normas
necessárias para regulamentação desta lei.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vIgor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 15 de outubro de
1.997.
Registrada às fls. do livro próprio.
Afixado no "placard"de publicidade.
Data supra
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Mara Cristina A. R. Muniz
Chefe da Divisão de Cadastro