br-locleg corpus explorer

← Formosa (GO)

norma nº 72/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 72 / 1997
Date 1997-12-15
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Foliões de Roça e Violeiros do Divino Espírito Santo – AFROVIDES, e dá outras providências.
native_id1261

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 072/97-JGP, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.997.
"Declara de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO DOS FOLIÕES DE ROÇA
E VIOLEIROS DO DIVINO ESPÍRITO
SANTO - AFROVIDES, e dá outras
providências. "
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS,
decretou e, eu, JAIR GOMES DE PAIV A, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art.O 1° - Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS FOLIÕES
DE ROÇA E VIOLEIROS DO DIVINO ESPÍRITO SANTO - AFROVIDES,-
entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CGC-MF sob n° 02.157.926/000 l-I O, com
sede à Avenida Ferroviária, nO326 - Setor Nordeste, nesta cidade
Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a baixar normas para
regulamentação da presente lei.
Art. 3° -
de 1.997.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 15 de dezembro
Registrada às fls. do livro próprio.
Afixado no "placard"de publicidade.
Data supra supra
M'~;~'c~i's~~~i~"""""'"
Chefe da Divisão de Cadastro

open original →