| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 1997 |
| Date | 1997-12-15 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Foliões de Roça e Violeiros do Divino Espírito Santo – AFROVIDES, e dá outras providências. |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA LEI N° 072/97-JGP, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.997. "Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS FOLIÕES DE ROÇA E VIOLEIROS DO DIVINO ESPÍRITO SANTO - AFROVIDES, e dá outras providências. " A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS, decretou e, eu, JAIR GOMES DE PAIV A, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art.O 1° - Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS FOLIÕES DE ROÇA E VIOLEIROS DO DIVINO ESPÍRITO SANTO - AFROVIDES,- entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CGC-MF sob n° 02.157.926/000 l-I O, com sede à Avenida Ferroviária, nO326 - Setor Nordeste, nesta cidade Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a baixar normas para regulamentação da presente lei. Art. 3° - de 1.997. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 15 de dezembro Registrada às fls. do livro próprio. Afixado no "placard"de publicidade. Data supra supra M'~;~'c~i's~~~i~"""""'" Chefe da Divisão de Cadastro