norma nº 74/1997

· "
.~-..
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 074/97-JGP, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.997.
"Declara de Utilidade Públi<ia Municipal a
APRONOP ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE
NOVA PIRATININGA, e dá outras
providências. "
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS,
decretou e, eu, JAIR GOMES DE PAIVA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art.O 10 - Declara de Utilidade Pública Municipal a APRONOP - ASSOCIAÇÀO
DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA PIRATININGA, entidade sem
fins lucrativos, inscrita no CGC-MF sob n° 00.420.365/0001-75, com sede à Loc. Chácara
47, s/n, Quadra 01, Conjunto D, GL 05, Distrito de Santa Rosa, neste município.
Art. 2
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a baixar normas para
regulamentação da presente lei.
Art. 30
_
Art. 4
0
-
de 1.997.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 15 de dezembro
Registrada às fls. do livro próprio.
Afixado no "placard"de publicidade.
Data supra supra
M~;~'C~'i'~~i~~'~~""""'"
Chefe da Divisão de Cadastro