| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 1997 |
| Date | 1997-12-31 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. |
| native_id | 1266 |
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Folha. 1
lEI No,077J97 dp 31 dp nE1EKBRO °e 1997
tstita a Receita e fi~a a Despesa do Mtlniripio de PREFElíURA. DE FÜR.XDS~
para o f~erci{io financeiro de 199B,
A [À~A.RÀ ~UNIrIPÀL DE PREFEITURA DE FúR"OSA
e eu Prefeito ~ilnicipal, sanciono a seguinte lei:
aprova,
ARTI&D 1, - Fira aprovado para o e~ercicio financeiro de 1998, o Úrca~ento Geral do ~unicipio de REFEITURA DE FÜP.~OSA , discri~inado pelos quatiro~ f df.ais ane~os inte9rantes
desta lei, que estila a receita e fi~a a despesa €i $30.000,000,00 (Trinta Milhars Reais)
4,5b;),i)(lÜ,O(i
338, (IÜ(l , (1(1
169.(lv(i,(l(l ••
169•{i{li) ,(1(1
169, \}(i(i, (10
11,%9. ~.Ü{l,(l(l
7lf~ ,3(1(1, (1(1
17 .271,B{I{I,M
845 ,(I(l(I, (f(l
2, S35,(I(I{lrOO
9, J4&. 2(l(l ,ü(1
12,728,2(l(!,(l0
30, (100. (\(1(11
(lO
RECEITAS CORRENTES
RECEITA. TRIBUTA.P.IA
RECEITA DE CONTRIBUICüES
RECEITA PATRlXONIAL
RECEITA k6RGPECU~RI~
RECEITA INDUSTRIAL
TRANSFERENrIAS CORRENTES
nUTRAS RECEIT~S CORRENTES
Solta
RECEITAS DE CAPITAL
uPERArúES DE rp.EDITú
~LIENÀCAil DE BENS
TRÀNSFERENCIÃS DE CÀPIT~L
Solta
Total
ARTI~O 2, - A Receita sefa realizada iediante arrerarlacao dos tributos, supri~rntDs de
fundos e de tais rendas na forla da legislarao e. vigor r das de~ai5 fsperificacúes constantes
das tateIas explicativas, de acordo coa o seguinte desdobralenIo:
ARTH;ü 3, - A I!e~op~~oasera realüada na fúria dos ijuatlrose anf:O:OSque C{jiJ~({jfa presente
lfi, rl€ aCDrdo CDI o s!?~llintedesd{jbra~entrs:
DESPESA POR DR6AOS E UNIDADES úRCAKEHTARIAS:
PüDER LE6!SLATIVD
[AMARA MUNICIPAL
Solta
JUDI[:l;;Rlü
L 520,874 ,(l(l
L520,874, (l(I
FüRUH MUNICIPAL
Solta
pünERE:~Wm\l[;
~ÀBINETE DO PREFEITú
SECRETARIA DE AD~lNISTR.E PLANEJAXENTD
SECRETARIA. DE FINANCAS
CIEN[IA E TECNOlDGIA
3ECRETAR1A DE ~ER!rUL~~R~
SEGURANCA PUBLICA.
SECRETARIA Df EDUCArAD E CULTURA
:(~76 7(}P; ÜÜ
1, ~éJ5,43~{!ÜO
3.47(i~22b~(lÜ
29.i5(I,M
433.84(i ~(i{í
j 4B .15(. i \~i~}
2~,(ll4(}Üt(}(J
24~,:)J(.~Ü:)
7 ~B79,77(:~OI)
42,2:«1$))(1
2. 5B(~..b3u,üO
}14.,34~),~~~)
Continllacao
SECRETARIA Dt SAuDE t SANEAMENTO
TRABALHO
ASSISTENCIA t PREVIDENCIA
SECRETARIA DE TRANSPORTES
SoA
Total
DESPESA DISCRI"INADA POR FUHCOES:
LEGISLATIVA
JUDICIARIA
ADMINISTRACAO t PLANEJAMENTO
AGRICULTURA
COMUtHCACOES
DEFESA NACIONAL E SEGURANCA PUBLICA
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
EOUCACAO E CULTURA
ENERGIA E RECUkS05 MINERAIS
HABITACAO E URBANISMO
INDUSTRIA, COMERCIO t SERVICOS
SAUDE E SANEAMENTO
TRABALHO
ASSISTENCIA E PREVIDENCIA
TRANSPORTE.
Tohl
1.985 .750,00
312.650,00
811.200,'10
7.639.650,00
28.2ib.191,ti
Ji.Hi.iii,"
1.520.874,~0
272.935,00
5.562.511,00
433.840,00
148.150,0@
250.400,00
245.050,00
7.879.770,00
42.250,0@
2.580.630,00
314.340,00
1. 985. 750,00
312.650,00
811.200,00
í.631f.650,00
3t.•••.•••• "
Folha. 2
ARTIGO 6. - Fica ainda, o Governo Municipal alltorizado a realizar operacoes de creditas
Internas destinadas a finanCiar progra~as de obras pllbllcas conslderaoas InadlavelS.
• ARTIGO 7. - Revogadas as disposicoes em contrario, a presente lei, entrara eM vigor no
dia 1 de Janeiro de 1998.
Gabinete do Prefeito, aos 31 dias do Mes de DEZEMBRO de 1997.
,
Registrada as Fls. do livro proprio.
Afixado no "Placard" de publicidade.
Data Supra.
Chefe de
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